DR PAULO CÉSAR CRITICA PROJETO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

O estado do Rio de Janeiro pode perder cerca de 77 bilhões de reais até 2020 caso o projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo aprovado no Congresso Nacional seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O grande impacto com a mudança para as prefeituras ligadas à produção do petróleo será sentido, por exemplo, po

r municípios como Macaé onde a arrecadação com os royalties representa 40% do orçamento local. Já Cabo Frio, cidade natal do deputado federal Dr. Paulo César, poderá perder cerca de R$100 milhões a partir de 2013. Um prejuízo que irá se refletir no desenvolvimento da cidade, nas obras de infraestrutura, saneamento e projetos ligados ao meio ambiente, fato que preocupa Dr. Paulo César. Para o parlamentar, royalty não é premiação e sim uma compensação devido ao impacto ambiental e até social causado pela extração do petróleo. “Os estados e municípios produtores não podem ser injustiçados por esta nova lei aprovada no Congresso Nacional”, afirmou Dr. Paulo César.
Elaborado pelo senador Vital do Rêgo, o projeto redistribui os royalties entre União, estados e municípios de todo o país e retira parte do que era destinada aos produtores. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo terão a parcela reduzida de 26% para 20% a partir do ano que vem caso o texto seja sancionado. Os municípios produtores, que atualmente recebem 26% dos royalties, passariam a receber 15% a partir de 2013. Até 2020 o percentual cairia para 4%. Já as cidades não produtoras que recebem 1,75% passariam a receber 21%. Os estados não produtores seriam beneficiados com 21% no lugar dos 7% atuais. A presidente tem até a próxima sexta-feira para vetar ou sancionar o projeto. Especialistas dizem que o projeto é inconstitucional e, caso sancionado, a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal.
O projeto foi aprovado no Congresso por 296 votos a favor e 124 contra, no início de novembro.

FONTE FACEBOOK FALA DOUTOR