ALERJ-ORDEM DO DIA 27/11( TERÇA FEIRA) ALERJ VOTA TRES VETOS NESTA TERÇA FEIRA. SAIBA QUAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará três vetos totais nesta terça-feira (27/11), em discussão única. Rejeitados pelo governador Sérgio Cabral, os projetos poderão ter seu vigor garantido caso obtenham pelo menos 36 votos favoráveis. Neste caso, serão promulgados, tornando-se lei. Abaixo, a lista de vetos:

Veto ao projeto de lei 774-A/11, do deputado Rafael do Gordo (PSB), que torna obrigatória a realização de exame, denominado Oximetria, para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos;

Veto total ao projeto de lei 360-A/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que trata da instalação de telhado verde em prédios públicos;

Veto total ao projeto de lei 702-A/11, do deputado Dionisio Lins (PP), que obriga estabelecimentos que vendem material escolar a informar peso de cada produto.

PROPOSTA DO GOVERNO REDUZ NÚMERO DE OFICIAIS NAO NUMERADOS NA PM

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 1.824/12, do Poder Executivo. Ele revoga trechos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/81) com as situações em que os oficiais superiores passarão a condição de não-numerado quando eles saem do quadro atual e ficam à disposição da diretoria Geral de Pessoal. De acordo com a justificativa à proposta assinada pelo governador Sérgio Cabral, a revogação busca reduzir o número de oficiais nessas condições, ampliado pelo crescimento do efetivo. A Lei 5.467/09, aumentou, de forma considerável, o efetivo da corporação em todos os quadros e postos, principalmente no posto de Coronel PM, cujo efetivo passou de 35 para 68. Assim a corporação passou a conviver com um número excessivo de oficiais não numerados nos últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros, informa, explicando que a abolição das regras atuais busca fazer com que as vagas e os cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam preenchidos quando de suas transferências para a inatividade, possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e equilibrado.

Os parágrafos a serem revogados integram o artigo 96 do estatuto, que trata da transferência do policial militar para a reserva remunerada. Eles determinam prazos para a transferência à condição não-numerada: de três anos de permanência no posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais da Policia Militar (QOPM) e de quatro anos no último posto da hierarquia de seus respectivos quadros para os demais oficiais superiores. O projeto volta á pauta junto às 11 emendas que recebeu, e que também serão analisadas.

ESCOLAS PODERAO AUXILIAR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 187/11, que poderá fazer com que as escolas e creches localizados no estado auxiliem na redução dos casos de não reconhecimento de paternidade. Diz o texto, assinado pela deputada Claise Maria Zito (PSD), que as instituições, publicas ou privadas, deverão sugerir às mães, no ato da matricula, a fornecer o nome e o endereço do suposto pai que não conste da certidão de nascimento. As escolas e creches deverão ainda informar às mães do processo de reconhecimento, esclarecendo que é direito da criança ter a paternidade reconhecida. A proposta prevê ainda a sugestão de ação de investigação de paternidade e, caso a mãe não possua condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, o encaminhamento à Defensoria Pública. Caso o aluno seja maior de idade, será informado pessoalmente.

Claise, que preside na Casa a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter o nome de ambos os pais no registro de nascimento. Apresento este projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios constitucionais, diz a parlamentar. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário. Caso o pai compareça, ele será encaminhado pela unidade ao cartório de Registro Civil em que foi lavrado o registro de nascimento.

ALERJ VOTA ORÇAMENTO DE 2013 NESTA TERÇA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), os projetos de lei com a proposta de lei orçamentária anual (LOA) de 2013 (PL 1.760/12) e a revisão do plano plurianual 2012-2015 (PL 1.761/12). Ambos os textos, de autoria do Poder Executivo, já foram emendados e serão acompanhados de parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle às emendas. A proposta de LOA será votada acompanhada de 8.627 emendas, enquanto o PPA entrará em pauta junto às 38 emendas já aprovadas pela comissão.

CASAS DE FESTAS PODERAO TER QUE OBEDECER NORMA SOBRE SEGURANÇA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.306/12. Ele inclui as casas de festas na Lei 6.144/12, que obrigou parques de diversões a fixar em cada brinquedo e atração placas informativas com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, assim como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização. O texto é do deputado Luiz Martins (PDT). Casas de festa são um segmento em expansão, cada vez mais procurados, é importante que a segurança das crianças seja garantida também nos brinquedos oferecidos nestes locais, comentou o parlamentar.

ESTADO PODERÁ TER SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em primeira discussão, o projeto de lei 355/11, do deputado Átila Nunes (PSL), que institui no estado a Semana de Combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas da rede estadual. A campanha incluirá estudos, palestras e outras atividades informativas sobre a prática da violência física, verbal e psicológica exercidas por colegas no ambiente escolar ou na Internet. A primeira semana de abril foi o período escolhido para a semana temática, que poderá ser coordenada pela secretaria de Estado de Educação. O bullying, apesar de ser um termo da língua inglesa, ultrapassa fronteiras para violentar silenciosamente milhares de crianças em nosso país, tratando-se de uma violência que não se enquadra como 'lesão corporal', pois fere a 'alma' de nossos jovens, reduzindo sua autoestima e criando bloqueios de ordem psicológica que vão acompanhá-los por toda a vida, avalia o auto