VOCÊ SABE O AUTOR DESSE PROJETO: no dia 05 de Maio de cada ano, “O Dia Municipal de Compromisso com a criança, o adolescente e a Educação”. SAIBA AQUI

PROJETO DE LEI Nº 000/2011. Em, 27 de Setembro de 2011.

INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

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Art. 1º - Fica Instituído no Município de Cabo Frio, no dia 05 de Maio de cada ano, “O Dia Municipal de Compromisso com a criança, o adolescente e a Educação”.

Art. 2º - O evento ora passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.

Parágrafo Único – Estes eventos serão promovidos pelo Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e a participação da sociedade civil.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

Vereador - Autor