MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM VISITA À CHINA AMPLIAM DIÁLOGO JURÍDICO COM UNIVERSIDADE CHINESA

(crédito: foto SociedadeMilitar)

Por: Alvaro Neves. 

Postagem publicada às 14h40 deste domingo, 24 de maio de 2026.

STM participa de encontro jurídico em Xangai e debate inteligência artificial, tribunais inteligentes e Justiça Militar com universidade chinesa ligada ao BRICS.

A aproximação entre o Superior Tribunal Militar e uma das principais universidades jurídicas da China colocou em pauta temas que já começam a impactar tribunais no mundo inteiro: inteligência artificial, julgamentos on-line, armazenamento digital de provas e a modernização da Justiça Militar. O encontro ocorreu em Xangai e reforçou o avanço da cooperação jurídica entre Brasil e China em meio à ampliação das relações estratégicas entre os dois países.

A agenda oficial reuniu integrantes do STM, pesquisadores chineses, representantes do Instituto de Estudos Legais do BRICS e dirigentes da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL), considerada uma das mais tradicionais instituições chinesas voltadas ao ensino e à pesquisa jurídica.

A mesa-redonda foi conduzida pelo presidente da universidade, Kai Xiao, e teve como foco a comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro e chinês, especialmente em áreas especializadas como a Justiça Militar e os novos modelos de tribunais digitais implementados na China.

China apresenta modelo de “tribunais inteligentes”

Um dos pontos que mais chamou atenção da delegação brasileira foi o avanço da chamada justiça especializada em internet na China. Pesquisadores chineses explicaram que o país vem acelerando adaptações jurídicas diante da expansão da inteligência artificial e da digitalização de processos judiciais.

Segundo a pesquisadora Xiuyan Fei, do Instituto de Estudos Legais do BRICS, a legislação chinesa já exige a criação de tribunais inteligentes capazes de lidar com julgamentos on-line, provas eletrônicas e sistemas de apoio baseados em IA.

Receba nosso Boletim Militar diretamente no seu e-mail

Seja o mais bem informado da sala em menos de 3 minutos de leitura

“A IA está mudando a estrutura da economia e da sociedade chinesa”, explicou a pesquisadora durante o encontro, ao mencionar que o debate jurídico sobre os limites e regras para o uso da tecnologia ainda está em evolução no país asiático.

O tema despertou interesse entre os integrantes do STM justamente em um momento em que o Judiciário brasileiro também enfrenta discussões sobre digitalização, automação processual e uso de ferramentas tecnológicas na atividade jurisdicional.

Maria Elizabeth destaca equilíbrio entre disciplina e Constituição

Durante a visita, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, apresentou aos acadêmicos chineses a estrutura da Justiça Militar da União e destacou o papel constitucional da corte na preservação da hierarquia e da disciplina das Forças Armadas brasileiras.

A ministra enfatizou que, em democracias constitucionais, as Forças Armadas não podem ser dissociadas das particularidades da vida militar, mas também devem permanecer submetidas aos limites legais previstos na Constituição.

Segundo a ministra Maria Elizabeth, a Justiça Militar brasileira busca manter um equilíbrio delicado entre autoridade, disciplina e garantia de direitos fundamentais dos militares.

A fala ocorre em um momento de crescente exposição pública da Justiça Militar em debates envolvendo hierarquia, direitos individuais, assédio, liberdade de expressão e atuação disciplinar dentro das Forças Armadas.

Juiz do STM explica autonomia do Judiciário brasileiro

O juiz auxiliar da Presidência do STM, Flávio Freire, também participou das apresentações e detalhou aos pesquisadores chineses o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, incluindo competências, composição dos tribunais e mecanismos de independência institucional.

Freire destacou que a autonomia do Judiciário é uma proteção essencial contra pressões externas sobre magistrados, tema que despertou interesse entre os participantes chineses.

A discussão ganhou relevância especialmente porque Brasil e China possuem modelos jurídicos e estruturas institucionais bastante diferentes, embora ambos mantenham sistemas especializados em determinadas áreas do Direito.

Cooperação entre Brasil e China entra em nova fase

Ao final do encontro, representantes do STM e da universidade chinesa defenderam o aprofundamento do intercâmbio acadêmico e institucional entre os dois países.

O reitor Kai Xiao afirmou que a reunião representa apenas o início de uma cooperação mais ampla envolvendo pesquisa jurídica, troca de experiências e futuras parcerias acadêmicas.

A aproximação ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre Brasil e China em setores estratégicos como comércio, tecnologia, infraestrutura, defesa e educação.

A ECUPL já mantém cooperação com instituições brasileiras há mais de uma década e participa desde 2014 de fóruns multilaterais ligados aos países do BRICS. Nos últimos anos, a universidade ampliou acordos com centros de pesquisa e entidades jurídicas brasileiras.

Entre os projetos recentes estão fóruns jurídicos bilaterais e programas de intercâmbio acadêmico voltados à participação de estudantes e pesquisadores brasileiros em iniciativas desenvolvidas na China.

Comitiva do STM inclui vice-presidente da Corte

A delegação brasileira enviada à China contou ainda com a presença do vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, além do diretor-geral do tribunal, José Carlos Nader Motta.

A visita reforça uma tendência crescente de internacionalização de debates ligados à Justiça Militar, inteligência artificial, segurança jurídica e transformação digital dos tribunais.

Em meio à corrida global por regulamentação da IA e modernização do Judiciário, o encontro em Xangai mostra que temas antes restritos ao universo acadêmico passaram a integrar agendas estratégicas de tribunais e instituições ligadas à defesa e à soberania nacional.

*******

Com informações Revista Sociedade Militar.