HÁ 50 ANOS, AI-5 SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS NO PAÍS; VAMOS RELEMBRAR?
General Costa e Silva decreta o Ato Institucional número 5 (AI-5). |
Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.
Invasão.
No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves (foto), por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.
O AI-5, o papel moderado do ex-deputado Pedro Aleixo, que foi vice-presidente na ditadura, e o discurso de Marcito foram lembrados hoje (13) em sessão solene da Câmara, proposta pelos deputados Chico Alencar do PSOL-RJ e Tadeu Alencar (PSB-PE). “O AI-5 inaugurou um momento dramático na vida brasileira”, disse o deputado pernambucano, lembrando que mandatos de cerca de 300 parlamentares foram cassados durante a vigência do ato.
AI 5, Sessão Solene, 50 anos.
Era ampla a abrangência do AI-5. O presidente da República tinha poder para intervir nos estados e municípios, o habeas corpus por crimes de motivação política foi suspenso, foi instituída a censura prévia de obras culturais e dos meios de comunicação, as reuniões políticas dependiam de autorização policial e havia toque de recolher em todo o país. Além da cassação dos mandatos eletivos, o AI-5 permitia que o presidente destituísse funcionários públicos, incluindo os juízes.
Abertura.
Dez anos depois de instituído, o AI-5 foi revogado no dia 13 de outubro de 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, promulgada no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), já como parte do processo de abertura política. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente.
Em discurso na sessão solene de hoje da Câmara, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), disse que o AI-5 foi “uma página triste” da história brasileira. “A democracia é imperfeita, mas ainda é a melhor forma de governo”, afirmou Lessa. Em um momento de transição de governo, o deputado alagoano pregou a construção de pontes: “Podemos discordar sobre o caminho que nos leva ao desenvolvimento, mas o amor pelo país nos une”.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) usou a tribuna para lembrar os 50 anos da edição do AI-5, mas ressaltou a democracia hoje vigente no país. "É preciso lembrar deste dia para que fique claro que hoje nós vivemos um novo tempo, vivemos a antítese daquele dia. Temos uma Constituição cidadã, pleno exercício da democracia, liberdade de expressão e liberdade de ir e vir. Isso é o que significa o presente e é o que queremos para o futuro do país", argumentou.
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Fonte: Agência Brasil.
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Fonte: Agência Brasil.
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