COMUNICADO CONJUNTO SINDICAF-SINDSAÚDE (PAUTA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA/2018)

Foto reprodução do arquivo do Blog "O Eterno Aprendiz" para ilustração do texto.

O SINDICAF e o SINDSAÚDE, em reunião realizada na Prefeitura, com o Prefeito Dr. Adriano Moreno, o Secretário de Fazenda (Sr. Antonio Carlos Vieira), a Secretária de Administração (Sra. Elicéa da Silveira), discutiram a Pauta de Negociação Coletiva/2018 aprovada na AGE Conjunta de 20/03/2018 protocolada na PMCF sob o Processo Administrativo nº 74.460/2018, onde abaixo pontuaremos os assuntos negociados, com o respectivo posicionamento do Governo Municipal:

1. Vantagens salariais subtraídas e/ou congelados pelos Decretos da Maldade dos ex-Prefeitos Alair e MM, tais como: Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno, Risco de Vida, Produtividade, 1/3 de Férias, Triênio, Gratificação de Plantão, Promoção Vertical, Progressão Horizontal, Revisão do PMRS (2015-2018) e diferenças salariais:

a) Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno e 1/3 de Férias (Servidores da Saúde): pagamento já a partir desse mês de Setembro/2018 conforme Laudo Técnico Pericial/2018 (Insalubridade/Periculosidade) e encaminhamento das Chefias aos RHs da Secretaria de Saúde ao RH central da SECAD;

b) Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno, Risco de Vida, Produtividade, 1/3 de Férias (demais servidores): elaboração de Laudo Técnico Pericial para pagamento da Insalubridade/Periculosidade e as demais vantagens já a partir desse mês de Setembro/2018 por encaminhamento dos RHs das Secretarias respectivas ao RH central da SECAD;

c) Triênio: elaboração de estudo financeiro pelo Secretário de Fazenda, para possível descongelamento a partir do mês de Outubro/2018;

d) Gratificação de Plantão para Servidores da Saúde laborando em Regime de Plantão nas unidades cujo expediente de trabalho seja de 24h ininterruptas: aguardar parecer da Secretária de Saúde no Processo Administrativo (SINDICAF/SINDSAÚDE) nº 76.425/2018, para posicionamento oficial do Governo;

e) Promoção Vertical, Progressão Horizontal, Revisão do PMRS (2015-2018) e diferenças salariais (filiados): solucionar via COMPARP a ser nomeado pelo Governo.

2. Pagamento dos salários em atraso (13º Salário/2015, Dezembro/2016 e 13º Salário/2016):

a) 13º Salário/2015: estudo financeiro pelo Secretário de Fazenda para possível pagamento da 4ª e última parcela em até 15/Outubro;

b) Dezembro/2016 e 13º Salário/2016: iniciar discussão e nova negociação após a quitação da parcela restante do 13º Salário/2015, pagamento das vantagens salariais e descongelamento dos Triênios.

3. Pagamento dos salários até o prazo limite de Lei e liberação de Ficha Financeira via Internet: os pagamentos estão sendo feitos dentro do mês e as Fichas Financeiras voltarão a constar do site da PMCF.

4. Ressarcimento pela PMCF dos descontos efetuados ao antigo PASMH (PASMED) sem a respectiva contrapartida de atendimento Médico/Hospitalar/Odontológico: condicionado ao posicionamento do TCE/RJ em consulta formulada pelo IBASCAF.

5. Pontualidade no carregamento do Vale-Transporte dentro do mês e concessão do Vale-Transporte Intermunicipal fora da Região dos Lagos (filiados): o Governo se posicionou em manter o carregamento do Vale-Transporte dentro de cada mês e quanto ao Vale-Transporte Intermunicipal, se posicionou em estudar caso a caso a partir do estudo de impacto financeiro.

6. Revisão do valor do Auxílio-Alimentação com concessão para todos os servidores: elaboração de estudo financeiro pelo Secretário de Fazenda para majoração dos atuais R$ 7,50 (expediente 8h/dia) e R$ 15,00 (Plantão 24h) para respectivamente R$ 12,00 e R$ 24,00 para os servidores respectivas unidades de trabalho não forneça alimentação.

Comunicamos ainda a todos, que breve estaremos realizando uma Assembléia Geral Conjunta SINDICAF/SINDSAÚDE onde será apresentado ao coletivo de servidores o resultado da negociação para o devido posicionamento da Categoria Profissional.

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Atenciosamente,

SINDICAF-SINDSAÚDE