VEREADORA GLADYS DO (PRB-BÚZIOS) RECORRE CONTRA EMPRÉSTIMOS APROVADO PELA CÂMARA

 A autorização dada pela Câmara de Búzios, no apagar das luzes do ano passado, para que a prefeitura pegue um empréstimo de R$ 25 milhões parou na Justiça. A vereadora de oposição Gladys Costa (PRB) acaba de entrar com uma ação popular com pedido de liminar no fórum da cidade para impedir que o município firme o compromisso com alguma instituição financeira. 

Para justificar a medida, a parlamentar disse que é ‘inconstitucional’ o projeto de lei nº 79/2017, aprovado em sessão extraordinária no último dia 26 de dezembro, quando a Câmara já estava em recesso. 

Um dos motivos apresentados pela vereadora para tentar impedir a negociação é a recente rejeição das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, o governo não teria especificado onde o dinheiro vai ser usado.

– A lei diz que só se pode pegar empréstimo para pagar o Fundoprev (fundo de previdência) ou dívida com a União. Com o Fundoprev, a dívida é de R$ 10 milhões. Ele parcelou e não pagou. O município também deve R$ 16 milhões ao INSS. Não podemos permitir que o prefeito pegue esse empréstimo para afundar ainda mais a cidade – disse a vereadora, criticando o que chamou de ‘subserviência’ dos colegas. 

O governista Lorram Silveira (PP) rebateu as críticas da vereadora. Segundo o parlamentar, a vereadora se isolou por adotar uma postura de ‘radicalismo extremo’. 

– Ela não dialoga. Nem os seus pares que antes sentavam com ela querem mais discutir porque ela põe o ódio e a raiva na frente da razão. Apontar os problemas é fácil, mas é dever do vereador discutir e contribuir. Ela quer fazer do mandato dela um palanque para a sucessão – disse.

Depois de muito tempo com até seis vereadores, a oposição ao prefeito André Granado (MDB, antigo PMDB) conta atualmente com a vereadora e o presidente da Casa, José Carlos Alves, o Cacalho (DEM).

A Prefeitura de Búzios não se manifestou sobre o pedido de liminar feito pela vereadora até o fechamento desta edição.

Emenda aprovada – Pela proposta do governo aprovada pelo Legislativo, as receitas de royalties e participações especiais são dadas como garantia de uma eventual negociação. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a fazer as alterações necessárias no orçamento para garantir o pagamento, sem que isso comprometa as verbas destinadas à Saúde, à Educação e à Segurança Pública.

A matéria passou em plenário com uma emenda dos vereadores da base governista, que obriga o pagamento da dívida até o fim do atual mandato do prefeito André Granado, em 31 de dezembro de 2020. Uma cópia do acordo também deverá ser entregue a cada vereador até 60 dias depois de assinado.

Fonte: Jornal Folha dos Lagos.