CÂMARA DEBATE COBRANÇA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Os vereadores de Cabo Frio se reuniram esta manhã com o Secretário Municipal de Cultura, Ricardo Chopinho, com a Secretária Municipal de Turismo, Fabíola Bleiker, com Procurador Tributário Municipal, Bruno Aragutti, e com empresários e representantes de entidades ligadas ao Turismo para discutir as alterações no Código Tributário para adequação à Lei Federal.

Um dos assuntos da reunião foi a cobrança da Taxa de Preservação e Uso Sustentável do Patrimônio Histórico e Cultural de Cabo Frio. Se aprovada, a taxa passará a ser cobrada por hotéis, pousadas e resorts e será destinada ao desenvolvimento de políticas públicas culturais, manutenção e conservação dos espaços culturais da nossa cidade.

Após a reunião, os vereadores optaram por colocar em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira apenas as propostas para alteração do Código Tributário (em adequação à Lei Federal) e a regulamentação das receitas do município, suprimindo, num primeiro momento, a cobrança da Taxa de Preservação.

“Entendemos que alguns pontos ainda precisam ser discutidos e que, portando, esta cobrança tem que ser melhor analisada, principalmente no que tange a forma adequada de implementá-la. Para que tenha êxito, o projeto precisa da participação efetiva da rede hoteleira. Queremos ouvir os empresários e suas propostas”, explicou o Presidente da Câmara, Aquiles Barreto.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de setembro, às 14h, na sede da Câmara Municipal.

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Fonte: E-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cabo Frio.