DEFESA DA PRESIDENTE DILMA É DERROTADA NO STF, IMPEACHMENT SERÁ VOTADO NO DOMINGO

Foto: Ministros Gilmar Mendes (E) e Celso de Mello, do STF, na reunião que convocou sessão extraordinária para avaliar ações sobre o rito do impeachment, fotógrafo Antonio Cruz/Agência Brasil. 

Falhou a última tentativa do governo de evitar que a Câmara vote no domingo 17 a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em uma sessão extraordinária que teve início às 17h30 de quinta-feira 14 e foi encerrada nas primeiras horas da sexta-feira 15, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a ordem de votação proposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e, mais importante, rejeitou ação da Advocacia-Geral da União que pedia a nulidade de atos da Comissão Especial de Impeachment.

Desta forma, começa na manhã desta sexta-feira a sessão no Plenário da Câmara que discutirá o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO); no sábado, em uma nova sessão os deputados inscritos para falar se manifestam; e, no domingo 17, o pedido de impeachment vai a voto. Se a oposição obtiver 342 votos, estará aberto o processo de impedimento contra Dilma.

Em um cenário de aparente debandada de aliados, inclusive de partidos que o governo contava como estratégicos para se salvar, como o PSD, a cartada do Planalto foi levar a disputa para o STF. 

Defesa de Dilma Rousseff:

Por meio da AGU, o governo entrou com um mandado de segurança para tentar anular parte das ações realizadas pela Comissão Especial do Impeachment na Câmara.

A AGU alegava que a defesa de Dilma foi cerceada pela Câmara e que o devido processo legal não foi observado nos trâmites ocorridos na comissão especial do impeachment. 

O pedido de impedimento acatado em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), versava sobre três questões: corrupção na Petrobras; as chamadas pedaladas fiscais; e a publicação supostamente irregular de seis decretos orçamentários entre julho e agosto de 2015. 

Cunha acatou o pedido citando os decretos e as pedaladas, desconsiderando as acusações de corrupção contra Dilma.

O argumento central do governo, no mandado de segurança apresentado ao STF, era o de que, na Comissão Especial de Impeachment, foram incluídos na ação elementos estranhos ao processo, como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso pela Operação Lava Jato, e referências ao suposto envolvimento de Dilma em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, quando ela ainda não era presidente da República.

A AGU alegava, também, que a defesa não foi ouvida quando a Comissão Especial decidiu estender as acusações contra Dilma. 

A argumentação não foi acatada pelos ministros. O relator do mandado de segurança no STF, Luiz Edson Fachin, afirmou que ainda que Jovair Arantes tenha incluído elementos estranhos à denúncia em seu relatório, o que será apreciado no domingo é a denúncia e não o relatório da Comissão Especial. Fachin foi acompanhado por Luis Roberto Barrroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Marco Aurelio Mello abriu divergência, afirmando que os parlamentares certamente levariam em conta o parecer de Jovair Arantes em suas decisões, mas foi derrotado. 

Ordem de votação no domingo:

Antes, a maioria dos ministros do Supremo decidiu rejeitar ações para anular as regras definidas por Eduardo Cunha para a votação do processo de impeachment. Segundo a decisão do Supremo, não ficou demonstrada a suposta ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da Câmara. 

Em decisão lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), Cunha reviu na quinta-feira 14 a ordem de chamada dos deputados no domingo 17. 

A nova decisão determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.

A ordem de chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Fonte: Carta Capital.