ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMITE UMA NOTA SOBRE O GRAMPO DA PRESIDENTE DILMA E DO EX-PRESIDENTE LULA
OAB/RJ pede
respeito à legalidade em investigações da Lava-Jato.
No momento
em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária
da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva são
alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação
seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do
Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com
a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de
Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em
risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer
República democrática do mundo.
É
fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte
acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se
deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a
paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia
foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por
ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.
Fonte: Facebook da OAB-RJ.
Fonte: Facebook da OAB-RJ.
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