O DEFENSOR DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA O ADVOGADO MARCELO NOBRE SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA SEU CLIENTE
Por Álvaro Neves.
Após o imbróglio com acusações e ofensas entre os deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que segundo alguns, acusaram o deputado Onyx Lorenzoni do (DEM-RS) de ter furado fila durante o momento de marca sua presença no painel que seria a mesma ordem de se pronunciar durante a sessão.
As 15h55, foi iniciado a sessão para análise do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados o deputado Eduardo Cunha, com a fala do defensor do presidente da casa o advogado Marcelo Nobre. Que após expor sua defesa sobre o processo e afirma que esse processo "nasceu morto", solicitando o arquivamento do mesmo.
Em reunião no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou a representação contra seu cliente no colegiado. Segundo Nobre, o processo se baseia apenas em uma denúncia do Ministério Público. “Denúncia não prova nada. Quantas denúncias são feitas no Brasil e não são recebidas pelos magistrados ou julgadas improcedentes no seu final?”, indagou.
Segundo o advogado, quem condena é o Poder Judiciário. “Nunca podemos permitir que uma denúncia sirva como prova sem o devido processo legal. Nós, advogados, reclamamos da judicialização da política, mas não podemos politizar a Justiça”, afirmou.
Marcelo Nobre criticou a resposta da Procuradoria Geral da República ao afirmar que Cunha e seus familiares tinham conta na Suíça. Segundo ele, não caberia incluir os familiares do parlamentar, uma vez que apenas Eduardo Cunha tem mandato parlamentar.
Nobre também afirmou que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. “Estão exigindo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, disse. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada. “Ele disse a mais absoluta verdade. Eu pergunto a vossas excelências: Em que circunstância dizer que houve implicação para perda de um mandato popular?”, questionou.
O advogado também afirmou que Cunha já foi réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi absolvido por unanimidade. E defendeu o arquivamento do processo no Conselho de Ética. “Esse processo é natimorto. Abrir um processo para sangrar o presidente da Câmara, não se pode concordar”.
Inicio da reunião
O início da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para votação do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), no processo que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha foi marcado por questionamentos.
O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), começou a reunião recusando a questão de ordem formulada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) contra a participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na votação do parecer. Manoel Júnior questionou a presença de Delgado na votação do Conselho de Ética alegando falta de isenção, uma vez que o deputado assinou requerimento contra Cunha. “Não é o caso do afastamento do deputado Júlio Delgado. Não há como acolher o pedido”, afirmou Araújo.
Em seguida, o presidente do Conselho foi questionado para que refizesse a lista de presença porque, segundo o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), o deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS) teria furado a fila no momento de marcar presença como suplente. O presidente do colegiado decidiu por não refazer a lista de presença.
Outros deputados questionaram a posição de Araújo. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por exemplo, disse que o deputado Lorenzoni quis levar vantagem: “Conselho de Ética não pode acobertar uma atitude tão indigna”. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) afirmou que Lorenzoni não respeitou a chegada dos parlamentares. “Não obedeceu a fila”, criticou.
O deputado Paulo Azi (DEM-BA), por sua vez, explicou que Onyx Lorenzoni registrou presença da forma adequada.
Sobre sua ação, o deputado Onix Lorenzoni afirmou que há um trabalho político para evitar que o relatório do deputado Fausto Pinato seja acolhido. Ele afirmou que seu partido vai apoiar o relatório e, "na ausência do titular, vou exercer meu direito”.
O presidente do Conselho de Ética esclareceu que não há como controlar o sistema. "Aquele que o sistema marcar primeiro, é o primeiro a marcar". Ele afirmou ao deputado Sergio Moraes que, se ele se sentiu ofendido, tem o direito de representar contra o deputado Onix Lorenzoni.
Afastamento
José Carlos Araújo (PSD-BA) também rejeitou pedido de afastamento do relator por suspeição no processo, formulada em questão de ordem. Araújo já havia afirmado, na semana passada, que não via motivos para a saída de Fausto Pinato da relatoria. “É uma questão de foro íntimo”.
Essa postagem foi reeditada às 18h07 para acréscimo de informações.
A reunião continua no plenário 11.
Em reunião no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou a representação contra seu cliente no colegiado. Segundo Nobre, o processo se baseia apenas em uma denúncia do Ministério Público. “Denúncia não prova nada. Quantas denúncias são feitas no Brasil e não são recebidas pelos magistrados ou julgadas improcedentes no seu final?”, indagou.
Segundo o advogado, quem condena é o Poder Judiciário. “Nunca podemos permitir que uma denúncia sirva como prova sem o devido processo legal. Nós, advogados, reclamamos da judicialização da política, mas não podemos politizar a Justiça”, afirmou.
Marcelo Nobre criticou a resposta da Procuradoria Geral da República ao afirmar que Cunha e seus familiares tinham conta na Suíça. Segundo ele, não caberia incluir os familiares do parlamentar, uma vez que apenas Eduardo Cunha tem mandato parlamentar.
Nobre também afirmou que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. “Estão exigindo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, disse. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada. “Ele disse a mais absoluta verdade. Eu pergunto a vossas excelências: Em que circunstância dizer que houve implicação para perda de um mandato popular?”, questionou.
O advogado também afirmou que Cunha já foi réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi absolvido por unanimidade. E defendeu o arquivamento do processo no Conselho de Ética. “Esse processo é natimorto. Abrir um processo para sangrar o presidente da Câmara, não se pode concordar”.
Inicio da reunião
O início da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para votação do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), no processo que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha foi marcado por questionamentos.
O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), começou a reunião recusando a questão de ordem formulada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) contra a participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na votação do parecer. Manoel Júnior questionou a presença de Delgado na votação do Conselho de Ética alegando falta de isenção, uma vez que o deputado assinou requerimento contra Cunha. “Não é o caso do afastamento do deputado Júlio Delgado. Não há como acolher o pedido”, afirmou Araújo.
Em seguida, o presidente do Conselho foi questionado para que refizesse a lista de presença porque, segundo o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), o deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS) teria furado a fila no momento de marcar presença como suplente. O presidente do colegiado decidiu por não refazer a lista de presença.
Outros deputados questionaram a posição de Araújo. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por exemplo, disse que o deputado Lorenzoni quis levar vantagem: “Conselho de Ética não pode acobertar uma atitude tão indigna”. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) afirmou que Lorenzoni não respeitou a chegada dos parlamentares. “Não obedeceu a fila”, criticou.
O deputado Paulo Azi (DEM-BA), por sua vez, explicou que Onyx Lorenzoni registrou presença da forma adequada.
Sobre sua ação, o deputado Onix Lorenzoni afirmou que há um trabalho político para evitar que o relatório do deputado Fausto Pinato seja acolhido. Ele afirmou que seu partido vai apoiar o relatório e, "na ausência do titular, vou exercer meu direito”.
O presidente do Conselho de Ética esclareceu que não há como controlar o sistema. "Aquele que o sistema marcar primeiro, é o primeiro a marcar". Ele afirmou ao deputado Sergio Moraes que, se ele se sentiu ofendido, tem o direito de representar contra o deputado Onix Lorenzoni.
Afastamento
José Carlos Araújo (PSD-BA) também rejeitou pedido de afastamento do relator por suspeição no processo, formulada em questão de ordem. Araújo já havia afirmado, na semana passada, que não via motivos para a saída de Fausto Pinato da relatoria. “É uma questão de foro íntimo”.
Essa postagem foi reeditada às 18h07 para acréscimo de informações.
A reunião continua no plenário 11.
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