ESTADO DO RIO TEM 24 HORAS PARA DEPOSITAR RECURSOS PARA SAÚDE, PREFEITURA VAI EMPRESTA R$ 100 MILHÕES

Por causa da crise financeira do estado, parte das unidades de saúde estaduais está atendendo apenas casos graves nas emergências e pacientes já internados/Foto: Reprodução,Google Street View.

Fonte: Agencia Brasil.




O governo do Rio terá que depositar, em 24 horas, todos os recursos obrigatórios para a área da saúde. A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira, 23, pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Pela medida, o governador Luiz Fernando Pezão terá que repassar 12% da receita do estado deste ano para ações e serviços públicos de saúde. Caso descumpra a liminar, assinada pela juíza Angelica dos Santos Costa, o governo receberá multa diária de R$ 50 mil. Já o secretário da Saúde e o governador terão que pagar multa diária de R$ 10 mil. A ação foi movida na Justiça na terça-feira, 21, pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.

Em sua justificativa, Angelica Costa afirma que não restam dúvidas de que a omissão do estado do Rio de Janeiro em aplicar os recursos financeiros para assegurar o investimento mínimo obrigatório em ações e serviços de saúde pela Constituição Federal põe em risco concreto de paralisação total dos serviços de saúde do Estado. "A existência do periculum in mora também é evidente considerando que ausência de sustentabilidade do financeira e prioridade conferida ao orçamento e aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde já estão causando lesões irreparáveis à saúde, quando não causando a morte de incontáveis usuários dos serviços da saúde pública", escreveu a juíza.

Na última terça-feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) fez um levantamento em que constatou que 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais da rede pública do Rio de Janeiro estão fechados ou com os atendimentos precários, devido a crise econômica que vive o estado. Algumas destas unidades, segundo o órgão, restringiram o atendimento de emergências, os médicos estão com salários atrasados e faltam insumos e medicamentos.

Na última terça-feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) fez um levantamento em que constatou que 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais da rede pública do Rio de Janeiro estão fechados ou com os atendimentos precários, devido a crise econômica que vive o estado. Algumas destas unidades, segundo o órgão, restringiram o atendimento de emergências, os médicos estão com salários atrasados e faltam insumos e medicamentos.

A prefeitura do Rio de Janeiro planeja emprestar ao governo do estado cerca de R$ 100 milhões para socorrer dois hospitais estaduais da zona oeste: Albert Schweitzer e Rocha Faria. Ontem (22), o governador Luiz Fernando Pezão havia informado que o estado precisa de R$ 350 milhões para normalizar o atendimento em todas as unidades de saúde.

Por causa da crise financeira do estado, parte das unidades de saúde estaduais está atendendo apenas casos graves nas emergências e pacientes já internados. Em entrevista coletiva concedida ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Pablo Vazquez, classificou a situação como a pior crise já vivida pela rede estadual de saúde.

Na tarde de hoje, o secretário de governo do município, Pedro Paulo, vai se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo ele, os recursos da prefeitura podem chegar aos hospitais estaduais amanhã (24).

"Vamos discutir com o governo do estado a melhor forma de fazer esse adiantamento financeiro para que esses dois hospitais possam funcionar na sua normalidade", disse o secretário.

Pedro Paulo explicou que a prefeitura optou por socorrer os dois hospitais da zona oeste porque a região passa por uma situação mais crítica com as restrições de atendimento. O secretário argumentou que em torno do Hospital Estadual Getúlio Vargas, na zona norte, que também enfrenta problemas, há maior oferta de vagas em unidades de saúde.

Segundo a prefeitura, as unidades de saúde municipais estão operando em esquema diferenciado para atender os pacientes que procuram a rede estadual. O aumento da procura pelas unidades municipais chega a 30%

"Na madrugada de hoje tivemos um aumento das transferências nas ambulâncias e estamos fazendo também a disponibilização de medicamentos e de insumos para essas unidades", disse Pedro Paulo. 

O secretário participou hoje do evento que inaugura o uso do Parque Radical, no Complexo Esportivo de Deodoro, como área de lazer. De amanhã (24) até 1º de março, as instalações construídas para as competições de canoagem slalom funcionarão como piscinas públicas, que serão administradas pela Rio Eventos em parceria com o Corpo de Bombeiros.

Justiça

O Tribunal de Justiça do estado determinou que o governo disponibilize imediatamente os recursos obrigatórios destinados à área de saúde, atendendo à um pedido feito pelo gabinete de crise, formado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal, o Sindicato dos Médicos e as defensorias públicas da União e do Rio.


Segundo  a liminar, o estado tem 24 horas para depositar no Fundo de Saúde o valor correspondente a 12% da receita anual. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Saúde e o governador Luiz Fernando Pezão também terão de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.