REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA - DEFESA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PEDE TROCA DE RELATOR; CUNHA OCULTOU VERBA E MENTIU À CPI, DIZ RELATOR FAUSTO PINATO

Foto divulgação do advogado Marcelo Nobre, defensor do deputado Eduardo Cunha."

Documento lido pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP) recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Câmara e cita vantagem indevida de Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, pediu que Pinato seja substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação, mas pedido foi negado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).


Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara - O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no processo no Conselho de Ética, solicitou há pouco que o relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), seja substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.

Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. "Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato", ressaltou Marcelo Nobre.

Ele destaca que o relator não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. "A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?" questionou.

Nobre referiu-se à primeira parte do parecer apresentado pelo relator, que, ao resumir as supostas irregularidades cometidas por Cunha, afirmou estarem "consumados os delitos de corrupção ativa".

"Esqueceu-se por completo de tudo aquilo que a sociedade brasileira conseguiu conquistar com sangue e vida na Constituição Cidadã. Está certa uma representação baseada tão somente na acusação? A defesa só quer contribuir", criticou o advogado.

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Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já retirou a relatoria de deputado em outra situação por ter se manifestado antes da apresentação do parecer, no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira.

O deputado Fausto Pinato afirmou que, ao recomendar o andamento da investigação contra Cunha no Conselho, apenas transcreveu manifestação da Procuradoria-Geral da República. "Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência", rebateu. Ele ainda afirmou que o relatório não foi publicado em nenhum órgão de imprensa.

Pinato ressaltou que, após a aceitação do exame de admissibilidade, serão abertos todos os direitos de defesa.

Sobre o caso citado pelo advogado Marcelo Nobre, quando houve a troca de relatoria do processo, Pinato explicou que a situação ocorreu apenas por que houve manifestação de mérito. Segundo ele, agora houve apenas uma manifestação de que haveria indícios, e por isso entendeu haver a admissibilidade. "Não houve antecipação de votos", justificou Pinato.

Antes da defesa de Cunha e do pedido de substituição, Fausto Pinato começou a leitura de seu relatório no processo contra o presidente da Câmara. No texto, ele explica que a representação aponta indícios de autoria e materialidade reunidos na denúncia.

* Postagem foi reeditada às 16h49, para acrecemo de mais informações.