CPI DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA DA ALERJ OUVE O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



Durante cerca de duas horas, a CPI dos Autos de Resistência ouviu nesta quinta-feira (19) o comandante geral da Polícia Militar do Rio, que foi convidado pelos membros da comissão. No cargo desde janeiro de 2015, o coronel Pinheiro Neto fez um breve relato de sua gestão, disse que pegou o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) “quase em colapso” e afirmou que “errar é humano”, ao falar sobre casos de autos de resistência.

- Nos encontramos, em 2015, um sistema (de UPP) quase em colapso e havia possibilidade de perdê-lo. Havia desequilíbrio no processo de pacificação e nas operações policiais. Tivemos que  reorganizar tudo e já deu resultado.

Ao admitir que “errar é humano”, o comandante da PM ressaltou, no entanto, que, apesar dos policiais militares serem passíveis de erro, é preciso identificar o erro para, assim, evitá-lo e melhorar a gestão.

Ao lado do superior, o chefe do Estado Maior da PM, coronel Robson Silva, acrescentou.

- Há erro de avaliação, erro de leitura equivocada do terreno. É preciso, portanto, avaliar o custo benefício das ações.

“O ‘quase colapso das UPPs’ mostra política de segurança equivocada”, diz presidente da CPI

Para o presidente da CPI, deputado Rogério Lisboa (PR), admitir colapso nas UPPs é um sinal de que a política de segurança comete equívocos.

- Não que tenha sido uma surpresa, mas chamou atenção o comandante dizer que pegou o projeto de UPP ‘quase em colapso’. Isso quer dizer que a política de segurança realmente estava equivocada. Agora, se esse colapso pode levar ao aumento dos autos de resistência, isso é uma questão que a gente tem que estudar. O que não é fácil, porque o tempo todo o comando da polícia reclamou de falta de investimento em tecnologia da informação (TI).

O relator da CPI, deputado Marcelo Freixo (Psol), gostou de ouvir do comandante geral que a PM tem todo interesse em apurar supostos casos de autos de resistência. No entanto, o parlamentar ressaltou que a falta de estrutura da PM impede o cruzamento de dados fundamentais para identificar autoria e reincidência de policiais envolvidos nesse delito.  

- A PM querer investigar seus pares é uma boa conclusão, mas a corporação tem péssimas condições para fazer esse trabalho, segundo Pinheiro Neto. Não tem as informações básicas necessárias. Não consegue sequer ter as informações de qual policial cometeu quantos autos de resistência. O sistema de informação é absolutamente precário.


Anistia Internacional: lógica de modificar a cena do crime é prática recorrente.

Antes do coronel Pinheiro Neto, a CPI dos Autos de Resistência ouviu o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, que apresentou números e disse que há uma lógica de alterar a cena de crimes cometidos por agentes da lei.

- A lógica de modificar a cena do crime é uma prática que a Anistia verificou, inclusive, com depoimento de policiais militares e civis. O problema é que a impunidade acaba gerando mais violência. O policial precisa entender de que ele só deve usar a força apenas sob certos parâmetros.

Segundo Ciconello, de um total de 283 casos de autos de resistência, em 2011, 220 inquéritos continuam em aberto.

- Apenas um desses casos gerou denúncia, e há 12 pedidos de arquivamento. Ou seja, mais de 80% desses homicídios estão em aberto e a tendência é de uma grande impunidade.

A CPI dos Autos de Resistência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ouviu também o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Wanderley Ribeiro.

Chefe de Polícia, Fernando Veloso, é o convidado da próxima quinta

Para a próxima quinta-feira (26), a CPI dos Autos de Resistência convidou o chefe de Polícia, Fernando Veloso, o pesquisador da Uerj, Ignácio Cano, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Leonardo de Faria.   


Att; Marco Aurélio Lisan
Jornalista e Assessor de Imprensa da Alerj.

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