OS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ AUTORIZADOS ESTÃO MANTIDOS, DIZ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Entre as
medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14)
está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o
Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O
anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração
pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames.
Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.
Fonte: Agência Brasil.
Segundo o
Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais
previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os
homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento
informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e
dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a
validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.
As vagas
asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que
estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é
que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para
garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1
bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de
alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De
acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério
do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos
públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do
Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à
pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá
normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de
2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de
2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um
esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de
garantir a eficiência da gestão pública”.
José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista
em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar
impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a
médio e longo prazo.
“Esses
cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no
médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a
uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de
saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo
alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a
administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar
sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”,
observou.
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