CASO O SENADO APROVE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT A PRESIDENTE SERÁ AFASTADA IMEDIATAMENTE DO CARGO POR ATÉ 90 DIAS
Com a palavra a jornalista política Tereza Cruvinel:
Matéria publicada neste domingo pelo jornal O Estado de São Paulo, e destacada pelo Brasil 247, informa que o Planalto aposta no Senado e no apoio de seu presidente Renan Calheiros para barrar um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma. Se tal estratégia existe, é capitulacionista, talvez equivocada por desinformação. Isso porque Dilma já seria afastada do cargo, temporariamente, assim que a Câmara autorizar a abertura do processo pelo Senado, e não ao final do julgamento pelos senadores. A lei diz que o afastamento é temporário, por até 90 dias, para que não haja interferência do governante no julgamento. Neste período, o vice-presidente governa como interino. Se absolvido (a) pelo senado, o (a) presidente volta ao cargo mas, na vida real, quando o processo chega a este pondo dificilmente pode ser revertido. A cadeira já tem dono e outro bloco de forças políticas já domina a situação.
Fonte: Jornal 247.
É verdade
que a situação do governo no Senado é bem mais confortável que na Câmara, na
conta dos votos aliados, e que Renan e Dilma conseguiram, nos últimos dois
meses, restabelecer alguma sintonia. Renan tem ajudado como pode mas agora seu
partido, o PMDB, já está picado pela mosca azul da posse de Temer, o que reduz
o alcance desta ajuda.
Mas como explico acima, quando o processo chegar ao Senado, mesmo com estas condições mais favoráveis, Dilma já estará fora do cargo e isso tornará a reversão do processo muito difícil. O que tenho ouvido de petistas e palacianos é que a estratégia de defesa será passo a passo, assim resumida, pela ordem de prioridades.
Mas como explico acima, quando o processo chegar ao Senado, mesmo com estas condições mais favoráveis, Dilma já estará fora do cargo e isso tornará a reversão do processo muito difícil. O que tenho ouvido de petistas e palacianos é que a estratégia de defesa será passo a passo, assim resumida, pela ordem de prioridades.
1. Tentar
evitar que o plenário aprove o recurso da oposição, que será apresentado contra
a esperada recusa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a autorizar
monocraticamente, como lhe faculta o regimento, a abertura do processo.
Nesta batalha o governo tem poucas chances. A decisão será por maioria
simples (metade mais um dos presentes, garantido o quorum de 257
comparecimentos). A oposição alega ter 288 votos e os petistas sabem que
este cálculo não conflita com a correlação de forças hoje existente na Câmara,
muito desfavorável ao governo.
2. Se o
recurso passar, a batalha será para tentar evitar a aprovação do pedido de
abertura de processo propriamente dito, ou seja, do parecer da comissão
especial ao requerimento de Helio Bicudo, supondo-se que a oposição controlará
a comissão. Esta é a batalha principal e nela o governo tem mais chances de
vencer, se trabalhar muito e bem. A oposição terá que reunir 342 votos, ou 2/3
do total de 513 deputados. Isso significa que o governo pode barrar o processo
se tiver a seu lado 172 deputados.
Não é muito, para quem ainda terá a caneta na mão, mesmo em tempos de crise econômico-financeira. Aparentemente, o governo hoje tem o apoio de 150 a 200 deputados. O problemas, diz um petista muito envolvido com a "resistência", é que, quando for marcada a data desta votação, podem ocorrer manifestações de rua que intimidarão os deputados, forçando aliados a votar com a oposição. O voto será aberto.
Não é muito, para quem ainda terá a caneta na mão, mesmo em tempos de crise econômico-financeira. Aparentemente, o governo hoje tem o apoio de 150 a 200 deputados. O problemas, diz um petista muito envolvido com a "resistência", é que, quando for marcada a data desta votação, podem ocorrer manifestações de rua que intimidarão os deputados, forçando aliados a votar com a oposição. O voto será aberto.
3. Se o
governo perder esta segunda batalha, antes da abertura do processo pelo Senado
ainda poderá recorrer ao STF, alegando que a presidente não cometeu crime de
responsabilidade que justifique ser processada. Aliás, este recurso ao Supremo
poderá ser feito ainda antes da votação do parecer da comissão especial. O
governo considera a peça de Bicudo inconsistente e acredita que teria o apoio
do STF para sua tese.
4. Só na
fase final, se derrotado nas batalhas anteriores, inclusive no STF, o governo
passará a depender inteiramente do Senado, num processo que terá a acusação
analisada por uma comissão especial. A sessão final de julgamento, pelo
plenário, seria presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF,
como manda a lei.
Para os que
não viveram ou estudaram o impeachment de Collor, recordo algumas datas
esclarecedoras.
a. O pedido
de abertura de processo subscrito pelos presidentes da OAB e da ABI
(equivalente a este de Bicudo) foi entregue à Câmara no dia primeiro de
setembro de 1992. Dois dias depois foi instalada a comissão especial
encarregada de dar o parecer. O presidente foi Gastone Righi (PTB) e o relator
foi Nelson Jobim (PMDB).
b. No dia 29
de setembro a Câmara aprovou a abertura do processo por 441 votos
a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.
c. No dia 01
de outubro o Senado abriu o processo e no dia seguinte afastou Collor
da Presidência, ainda temporariamente, empossando o vice Itamar Franco como
presidente interino. Itamar manteve o ministério.
d. No dia 29
de dezembro começou a sessão de julgamento que terminou no dia
seguinte com a condenação de Collor, apesar de sua tentativa de renunciar no
início da sessão, para salvar os direitos políticos. O Senado desconsiderou a
renúncia tardia. Collor foi afastado definitivamente e Itamar Franco, que era
interino, foi empossado como presidente de fato.
Então, o
rito pode ser breve e o Senado é a última etapa.
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