BRASILEIROS PODERÃO ESCOLHER PELA PRIMEIRA VEZ OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES EM UMA ELEIÇÃO SIMULTÂNEA EM TODO O PAIS
No próximo
domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros
tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de
qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão
escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles
terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Qualquer
pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É
preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e
comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista
de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e
do Adolescente de sua cidade.
De acordo
com a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do
Distrito Federal, Jane Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho
tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para
comprovar trabalho prévio com jovens.
“A pessoa
que se imagina capaz de ser conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma
prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que
protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida,
ela apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e
comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com crianças e
adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora, essas pessoas vão
passar pelo crivo da comunidade”, afirma.
Todos os
conselheiros tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$
4,8 mil por mês.
De acordo
com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos
tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm
conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e
adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada
grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
“O conselho
tutelar é um órgão não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança
e do adolescente, que muitas vezes são violados pela própria família”, define o
conselheiro tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos Assunção.
Barcarena
tem 112 mil habitantes e dois conselhos tutelares. “Aqui há muitos casos de
abuso sexual, de abandono de incapaz e de exploração do trabalho infantil. Em
geral, as denúncias chegam por telefone, porque as pessoas não gostam de se
identificar. Nos casos de maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da
comunidade, vêm pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.
Condições
precárias:
Para o
presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson
Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens muitas vezes esbarra
nas condições precárias de funcionamento das unidades.
“O
conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o governo federal
informando a situação porque não tem internet”, relata Nascimento. De acordo
com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros desmotivados. “Ficam
frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não conseguem fazer sequer uma
visita, por falta de automóvel. Quando tem automóvel, não tem gasolina.”
A Secretaria
de Direitos Humanos informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para
ajudar no trabalho diário. Esses kits são compostos de um
carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um
refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação.
“Começamos
doando para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois
da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores índices
de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de Fortalecimento
de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.
Números
da violência:
No primeiro
semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de
direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e
adolescentes (63,3%).
A violência
contra idosos ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em
seguida vêm as pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%)
as populações LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas, indígenas,
ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e
fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço.
A principal
violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis,
presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7%
das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45%
das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero
nas demais.
Mais da
metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados
diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos
conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as
crianças e os adolescentes.
“No Brasil
nós ainda temos uma grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos.
A formação dos profissionais requer grandes investimentos. Então, é um desafio
a ação qualificada dos conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da
Fundação Abrinq, Denise Cesario.
A
qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita tanto por órgãos
governamentais quanto por entidades da sociedade civil.
Comentários