POLÊMICA A VISTA: PROJETO DO DEPUTADO CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA MATERIAL USADO NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSOS

Projeto isenta de impostos materiais usados de templos religiosos. A proposta desonera os templos de IPI e Imposto de Importação. Segundo ele, decisões judiciais têm concedido o benefício para as religiões.

Fonte: Portal de Notícias da Câmara dos Deputados.

DEP FAUSTO PINATO: A isenção vai contribuir para a expansão do turismo religioso no Brasil.

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) aos materiais de construção, obras de arte e objetos decorativos utilizadas em obras de templos religiosos (PL 181/15).

Caberá ao Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto. O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária.

O deputado Fausto Pinato argumenta que a Constituição proíbe a criação de tributos que incidam sobre templos de qualquer culto. Esta é uma das hipóteses de “imunidade tributária” do texto constitucional. Logo, segundo ele, não deveria haver imposto sobre materiais usados na construção e decoração dos templos.

Pinato disse que já existem decisões judiciais neste sentido. O projeto resolve de vez a questão.

Turismo:

Ele argumenta ainda que a isenção vai contribuir para a expansão do turismo religioso no Brasil. Segundo levantamento de 2011 do Ministério do Turismo, o Brasil tem 96 destinos religiosos distribuídos por 344 cidades.

O deputado cita como exemplos as cidades de Aparecida (SP), onde fica a Basílica de Nossa Senhora Aparecida; São Paulo, onde foi inaugurado recentemente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus; e de Recife, que abriga a sinagoga Kahal Zur Israel, a primeira fundada nas Américas (século 17).

“Fomentar o turismo religioso em nosso País é mais do que uma atividade de lazer, é contribuir, também, para o resgate de parte da história religiosa do mundo, contadas em cada azulejo, cada pedra, cada objeto, sem contar o aspecto econômico da geração de milhares de empregos”, afirma Pinato.

Tramitação:

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.