DEPUTADO HUGO LEAL INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA AUMENTO DO PEDÁGIO NA BR-044

Hugo Leal ingressa com representação contra aumento do pedágio na BR-040; ofícios foram protocolados ao TCU e à ANTT, solicitando a suspensão do reajuste de 24,44%.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (27), dois ofícios questionando o acréscimo da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR 040 no trecho que liga o Rio de Janeiro à Juiz de Fora, administrado pela CONCER. O documento entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pede a revogação da Resolução nº 4.805/2015, que aumentou em 24,44% a tarifa, passando de R$9,00 para R$11,20.

Já ao Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado solicitou que a nova representação - que solicita a revogação da resolução da ANTT - seja anexada às representações já protocoladas no ano passado junto ao órgão para contestar os reiterados aumentos de pedágio no trecho, bem como para exigir a elaboração de processo licitatório para as obras da nova subida da serra de Petrópolis.

De acordo com Hugo Leal, o reajuste é abusivo e infundado, por estar muito acima do índice da inflação acumulado para o período, que foi de 8,89%. Além disso, prossegue o deputado, a justificativa apresentada pela CONCER da necessidade do aumento para reposição do prejuízo causado pela Lei 13.103/15 (dos Caminhoneiros), que permitiu que caminhões sem carga paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão, não procede.

- A lei não trouxe isenção da cobrança de pedágio, apenas corrigiu a tarifação injusta, já que os eixos que rodam elevados em relação aos demais causam desgaste menor na rodovia.

Além disso, argumenta o parlamentar, é grave a questão de que, mais uma vez, não foram considerados na revisão da tarifa o descumprimento do Programa de Exploração de Rodovia (PER) e do próprio contrato de concessão.

Segundo o deputado houve inexecuções, deficiência nos procedimentos de fiscalização e à inobservância dos itens de segurança viária, como falta de manutenção adequada da pista, de instalação de telefones de emergência, de iluminação e sinalização apropriadas nesse trecho da BR-040.

Texto e foto: Marco Aurélio Lisan

jornalista e assessor de imprensa do Deputado Hugo Leal.