O PAU QUEBRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: "DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) ACUSA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE FORÇAÇÃO DE BARRA AO POR EM VOTAÇÃO UMA NOVA PROPOSTA DA MAIORIDADE PENAL"

Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) criticou nesta quarta-feira, 1º, a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de por em votação uma proposta mais restrita de redução da maioridade penal; "Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra", afirmou; para o petista, deve-se trabalhar um acordo para iniciar o debate da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente; "Não é razoável, do ponto de vista da civilização, e todos os países civilizados do mundo estão tratando nesse sentido, que é constitucionalizar a redução", completou.

Fonte: Jornal 247. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou nesta quarta-feira, 1º, a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de por em votação uma proposta mais restrita de redução da maioridade penal, cujo texto da Comissão Especial sobre o tema foi rejeitado nessa madrugada, por não conseguir a quantidade mínima de 308 votos.

"Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra", afirmou Guimarães. "Temos que trabalhar um acordo imediatamente para iniciar o debate para uma reforma do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Esse é o caminho que temos que ter", completou.

O governo defende que o Congresso analise mudanças no ECA para aumentar o tempo de punição a menores que cometerem crimes graves e para punir com mais rigor adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime. "Não é razoável, do ponto de vista da civilização, e todos os países civilizados do mundo estão tratando nesse sentido, que é constitucionalizar a redução. Esse é que o é o erro. Isso não vai terminar bem", disse o petista.

Uma nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.

José Guimarães criticou a intenção de alguns partidos de tentar votar uma nova proposta mais branda e disse que o Congresso não pode viver um "jogo de mata-mata". "Aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do Parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata", disse.