CÂMARA DOS DEPUTADOS - TETO DE GASTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL GERA DISCUSSÃO PLENÁRIO




Uma emenda para alterar os tetos para os gastos de campanha para vereador e prefeito previstos pela minirreforma eleitoral gerou polêmica em Plenário.

Fonte: Portal de Notícia da Câmara dos Deputados/Foto: Gustavo Lima. 

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Henrique Fontana (PT-RS) protestaram contra a interpretação da Mesa Diretora de que a aprovação da emenda cancelaria as discussões sobre outras propostas para mudar os tetos para presidente da República, governador, senador e outros cargos.

Fontana e Amin defendem emendas que estabelecem subtetos de acordo com os estados e municípios para os cargos de governador, prefeito, deputado e vereador.

“Esse pequenino bode entrou na sala para permitir que se aprove o financiamento com um ponto fora da curva”, criticou Amin.

Para Fontana, houve intenção deliberada de derrubar as outras emendas ao citar os tetos gerais, alterando apenas o financiamento para prefeito. “Para prejudicar o debate dos tetos para deputado federal. Não é razoável que um teto de gastos para deputado federal seja idêntico para o Brasil inteiro”, declarou.

A emenda prevê duas possibilidades de teto nas campanhas para vereador e prefeito: R$ 10 mil e R$ 100 mil, respectivamente, ou 70% do maior gasto da campanha anterior. Valerá o valor maior.

O relator, deputado Rodrigo Maia DEM-RJ, (na foto ao lado), explicou que a intenção é favorecer os municípios pequenos. “Em municípios pequenos, há candidatos que disputaram sozinho em candidaturas com poucos gastos. Para esses casos, permitimos os limites de R$ 100 mil e R$ 10 mil”, disse.

Subtetos:

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a emenda. Ela é outra defensora do estabelecimento de subtetos para cada cargo, em vez da regra geral de 70% do maior gasto da campanha anterior para a maioria dos cargos. “Não precisamos de R$ 4 milhões para fazer uma campanha eleitoral para deputado federal, ou 5 ou 6. Quem ficar a favor faz o discurso hipócrita contra a corrupção, mas, na hora de votar, quer o seu dinheiro da campanha”, criticou.

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