REFORMA POLÍTICA DO EDUARDO CUNHA É UM RETROCESSO E COMBINAÇÃO TÓXICA AFIRMA O PRESIDENTE DA OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas.

Fonte: Congresso em Foco / Foto Divulgação da Internet.

A proposta de reforma, capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como base o “distritão”, modelo de votação que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário. Cunha também tenta articular a legalidade do financiamento privado por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). As duas mudanças são amplamente criticadas pela OAB.

“Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, decreta. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo”, afirma Marcus Vinícius. Apenas o Afeganistão, a Jordânia e duas ilhas do Pacífico utilizam o sistema proposto por Cunha.

Desde 2013, a OAB tem liderado um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta da Ordem dos Advogados foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do ‘caixa 2’ e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados. Veja a íntegra da entrevista do presidente da OAB ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – A Câmara deve votar a reforma política com o distritão e o financiamento privado de campanhas. O que o senhor acha dessa decisão?

Marcos Vinícius Coelho – Distritão com investimento empresarial é uma combinação tóxica.  Personaliza a campanha, enfraquece os partidos políticos, aumenta o abuso de poder econômico, diminui a representatividade das regiões de cada Estado, afasta as minorias do Parlamento, entre outros prejuízos. Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma.

Qual é a sua opinião específica sobre o modelo do distritão? Se for aprovado esse modelo, o Brasil vai regredir politicamente?

O distritao praticamente não existe em nenhum país do mundo. Ele transforma as eleições parlamentares em majoritárias, obrigando o candidato a fazer campanha em todo o Estado, aumentando consideravelmente os custos de campanha.  Os mandatos serão ainda mais pertencentes aos políticos, que não terão compromissos com ideias partidárias. É nocivo.

E em relação ao financiamento privado de campanha? Se passar esse modelo, também pode ser classificado um retrocesso?

A OAB defende a inconstitucionalidade do investimento empresarial em candidatos e partidos.  Por força constitucional, somente o cidadão pode definir quem serão os eleitos e, portanto, cabe a ele financiar a democracia.  O eleito deve prestar contas ao povo que o elegeu e não aos financiadores de campanha.

Ainda nesse aspecto, se aprovar o financiamento privado, o Congresso vai mostrar à sociedade que compactua com a corrupção?

Vamos aguardar a deliberação do Parlamento para analisar a situação.  Seria precipitada uma posição agora.

A OAB já planeja ingressar com eventuais Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as decisões do Congresso em relação à reforma política caso passe, por exemplo, o distritão ou o financiamento privado, que já é alvo de um ADI?

Da mesma forma, é cedo para dizer. O correto é esperar o desenrolar das questões no Legislativo.

Existe alguma mágoa com o Congresso por não ter aproveitado o projeto de reforma política elaborado pela OAB?

Na atividade política não há espaço para mágoas ou resignação.  A OAB, enquanto defensora da Carta Magna, fez sua parte e apresentou um projeto conjunto com centenas de entidades. Aproveitar ou não é uma decisão do Parlamento. Caberá à sociedade avaliar a situação. A certeza é que queremos um sistema político renovado, que diminua os custos milionários de campanhas eleitorais e estimule o debate de ideias e propostas, sem que o capital decida os pleitos.

O senhor tem como resumir qual o modelo ideal de reforma política?

A reforma política deve acabar com a reeleição, criminalizar o caixa dois de campanhas, garantir a representação de todos os setores da sociedade, desestimular a relação imprópria entre empresas e candidatos, vetar a coligação baseada em interesse na cota de tempo na televisão e ampliar a participação das mulheres na política. Em resumo, nosso modelo sugere isso.