CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO COM VOTAÇÃO ESMAGADORA

Fonte: Portal de Noticia da Câmara dos Deputados / Fotografo: Laycer Tomaz 


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

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