CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS - COMISSÃO DA MP DO FUTEBOL OUVE TORCIDAS ORGANIZADAS NESTA TERÇA-FEIRA (26)

A comissão mista que analisa a MP do Futebol (MP 671/15) realiza hoje audiência pública com representantes de torcidas organizadas. Será a sétima audiência da comissão, que já se prepara para receber o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A comissão receberá representantes das torcidas organizadas de três clubes específicos: a Urubuzada, do Flamengo; a Gaviões da Fiel, do Corinthians; e a Dragões Atleticanos, do Atlético Goianiense. Virá também um representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg).

A audiência é a única atividade da comissão programada para esta semana. O relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou que pretende apresentar oficialmente seu relatório na próxima terça-feira (2). 

Uma semana depois disso, a comissão deve votar o texto e enviá-lo para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta:

A MP permite o pagamento das dívidas dos clubes em 120 ou 204 meses, desde que atendam a uma série de contrapartidas. 

Para aderir ao programa de refinanciamento, os clubes precisarão:

publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas; pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado direito de imagem; gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional; manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino; respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98); não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas; adotar um cronograma progressivo de redução do deficit, que deve ser zerado até o ano 2021.

O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão.

A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.