ESCLARECIMENTO DO EX-SECRETARIO JOSÉ FACURY HELUY: 'PARA QUEM SE INTERESSAR PELA CULTURA'

A Fundação pública é uma espécie de autarquia, com regime jurídico, administrativo e econômico com todas as prerrogativas e sujeições que lhes são próprias, para prestar atividades não lucrativas de interesse coletivo.

Diferente dos órgãos públicos (secretarias), que não podem selar contratos, as fundações podem gerar receitas próprias, contratar um quadro funcional que atenda as necessidades técnicas da demanda sistêmica da cultura, tornando-a mais estrutural e programática. 

A Fundação Cultural pode obter outras rendas, além dos recursos do orçamento municipal, através da cobrança de ingressos, concessão de exploração comercial de espaços de suas instalações, doações, parcerias com a iniciativa privada e venda de publicações, cartões ou outros produtos. Estas receitas adicionais podem ser integralmente aplicadas, por exemplo, na manutenção dos espaços culturais e fazer valer a lei de incentivo do ISS e IPTU para uma aplicação significativa com o intuito de ampliar os editais de fomento.

A implantação de uma política cultural mais democrática e participativa encontra terreno fértil na estrutura de uma fundação, já que os meandros administrativos da estrutura organizacional fazendária não são muito afetos a decisões colegiadas, fora do âmbito legislativo.

Portanto, quer seja da forma direta ou indireta, no que diz respeito á arrecadação e ao desembolso geral, ela deve ser planejada em uma composição de execução participativa com a sociedade civil através dos conselhos e seus institutos, para o sustento democrático do seu potencial prático.

Lógico que, qualquer objeto que saia dessa proposta do prefeito Alair Correa, que esteja próximo ao antigo anseio da categoria, servirá para avançarmos ainda mais nas nossas demandas culturais. E para o "atual líder" contrário de memória fraca e sempre arredio aos debates quando estava no poder, tanto que, no I Fórum e na Conferência de 2009, se absteve de comparecer em carta lida na plenária, exatamente o fórum em que foi indicada a criação da Fundação de Cultura... O Prefeito da época, decidiu retornando á Secretaria de Cultura, antes extinta por ele.

Autor: José Facury Heluy é ex-secretário de Cultura de Cabo Frio, professor de Artes, ator, diretor e autor teatral.

Foto: Arquivo do Facebook do José Facury.