ALERJ – ORDEM DO DIA – 29/04 - (QUARTA-FEIRA) – 15H



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (29/04) oito vetos a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei.

Fonte: Portal de Notícias da Alerj 

Abaixo, a lista dos vetos:

- Veto total ao projeto 608/11, do deputado Waguinho (PMDB), que cria o “Projeto Rio”, que tem o objetivo de incentivar a criação cultural no Estado. A proposta define que espetáculos em espaços culturais administrados pelo Etado sejam precedidos por apresentações de artistas amadores.

- Veto total ao projeto 799/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que cria o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA), voltado para a criação de políticas públicas que garantam a qualidade de vida para os idosos. 

- Veto total ao projeto 847/11, de autoria da CPI que investigou as responsabilidades pela tragédia na região Serrana em janeiro de 2011. A proposta cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas, com o objetivo de financiar ações de reconstrução de cidades que tenham sofrido com tragédias como enchentes e deslizamentos.

- Veto parcial ao projeto de lei 1.936/13, do deputado André Ceciliano (PT). O projeto, transformado na lei 6.895/14, determina que o Detran disponibilize em seu site um serviço que apresente, em tempo real, as condições de atendimento. O governador Pezão vetou o artigo que estabelecia prazo para a implantação do sistema. 

- Veto total ao projeto 2.024/13, que proíbe comerciantes, importadores e fabricantes de eletrônicos e eletrodomésticos de obrigar os consumidores a utilizar uma rede de assistência técnica autorizada ou credenciada em qualquer período de assistência. O autor é o deputado Iranildo Campos (PSD). 

- Veto total ao projeto 2.090/13, do ex-deputado Bruno Correia, que determina que o Governo faça um levantamento, em todo o território estadual, dos viadutos, pontes e rodovias que não dispõem de muretas de proteção.

- Veto total ao projeto de lei 2,196/13, do deputado André Ceciliano (PT), que determina a instalação de sinalização em radares de trânsito nas rodovias estaduais sempre que os eles estiverem inoperantes, sem utilização ou quando não estiverem completamente instalados.

- Veto total ao projeto de lei 2.855/14, do ex-deputado Xandrinho. Ele obriga planos e seguros de saúde a reembolsarem integralmente as despesas com profissionais necessários ao tratamento da pessoa com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada. 

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