ALERJ - AGORA É LEI: PESCADORES TERÃO ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE BARCOS

                                        "Foto: Divulgação, fotografo Xico de Paula"

Agora é lei: os pescadores profissionais do Estado do Rio terão isenção de ICMS na compra de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal. É o que determina a lei 6.988/15, publicada no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (24/04). A nova lei foi promulgada após a derrubada do veto do governador a um projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) e dos ex-deputados Felipe Peixoto e Sabino.

Fonte: Portal de Noticia da Alerj.  

Com a nova lei, os pescadores poderão adquirir com isenção de ICMS, além dos barcos, motores com potência até 40hp; redes; remos; cordas; cabos; linhas;  anzóis; boias; colete salva-vidas e sondas. Para ter direito ao desconto, eles deverão apresentar a carteira profissional.