PROMOTORIA ALERTA CONSUMIDOR SOBRE ABUSOS DE PLANOS DE SAÚDE NO RIO

Os planos de saúde diminuem a rede, excluem alguns prestadores e não os substituem por prestadores equivalentes. Outras reclamações dizem respeito à cobertura de tratamentos e remédios, reajuste por faixa etária, reajuste irregular; essas são algumas das irregularidades listadas pelo Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Consumidor para esclarecer dúvidas e orientar a população sobre planos de saúde

Fonte: Agência Brasil

Os planos de saúde diminuem a rede, excluem alguns prestadores e não os substituem por prestadores equivalentes. Outras reclamações dizem respeito à cobertura de tratamentos e remédios, reajuste por faixa etária, reajuste irregular.

Essas são algumas das irregularidades listadas pela promotora coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora Christiane Cavassa, para esclarecer dúvidas e orientar a população sobre planos de saúde, durante uma ação educativa realizada ontem (16) na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o Procon, o tema foi escolhido devido à sua complexidade e por estar entre os que mais acumulam denúncias dos usuários. A iniciativa também marca o Dia Mundial do Consumidor, comemorado domingo (15). A coordenadora Cristiane Cavassa ressalta que grande parte dos usuários desconhece as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS).

"Devido à falta de informação, muitos consumidores vão para o que é mais atrativo, mais barato, mas com o passar do tempo, com os reajustes, o valor sobe de forma que ele não conseguirá pagar. Com a ação de hoje, buscamos ajudar também a evitar esse tipo de problema", explica a promotora.

O secretário geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Bruno de Almeida, relata que um dos principais problemas a serem discutidos é a falta de regulamentação para os planos de saúde coletivos: "Nesse tipo de plano, o custo é mais baixo, mas o consumidor é muito mais desprotegido. Hoje, temos a maioria dos usuários atendidos por planos coletivos, onde a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) é bem menor e isso gera, consequentemente, maiores abusos".

Bruno Almeida dá como exemplo a rescisão do contrato. "No plano coletivo, há várias possibilidades de rescisão que vão encontrar abrigo na falta de regulamentação da ANS. Já no individual, o plano não pode suspender o contrato e deixar de prestar o serviço se o consumidor estiver em dia com suas prestações".

Durante a ação na Tijuca, agentes distribuíram uma cartilha que esclarece as principais dúvidas dos usuários. Entre as questões, estão temas como contratação, carência, reajustes, cancelamentos e pagamento. O Ministério Público também coloca à  disposição o sitehttp://consumidorvencedor.mp.br para quem se interessar por mais informações.

O Sistema de Defesa do Consumidor é formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio, Defensoria Pública - Nudecon, Procon-RJ, Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.