DEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DA PEC QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL



A votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada para a próxima semana. Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça decidiram encerrar a sessão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, depois que o relator, deputado Luiz Couto do PT, apresentou parecer contrário ao texto. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a idade mínima para uma pessoa ser presa fere a Constituição Federal.

A reunião foi marcada por bate-boca entre parlamentares e protestos de manifestantes. O texto que está em discussão tramita na Casa desde 1993. O deputado Décio Lima, do PT, chegou a apresentar um requerimento para retirar a PEC da pauta. Ele pediu mais tempo para discutir o tema com membros do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades de direitos humanos. Por 37 votos a 19, a proposta foi mantida na pauta.

O deputado Laerte Bessa, do PR, disse que defende não só a redução, mas também a extinção da maioridade penal.

Sonora: "Vamos tratar o menor de acordo com sua periculosidade. Se o menor é violento, praticou de mais de um crime ou que tenha sido reincidente em crimes hediondos, esse menor tem que ser tratado diferente."

Já a deputada Maria do Rosário, do PT, afirma que a medida não vai diminuir a violência no Brasil.

Sonora: "Os problemas da violência no Brasil estão associados ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à bandidagem adulta e a como as cadeias dos adultos estão colocadas formando cada vez mais aqueles agentes para a ação criminosa. Misturar esses adolescentes lá no meio é fazer com que eles voltem pra sociedade ainda mais violentos e articulados com o crime organizado."

Atualmente, mais de trinta Propostas de Emenda à Constituição sobre a maioridade penal tramitam na Câmara. Todas elas vão ser discutidas junto com a PEC apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos, do PP do DF.

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