CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ADMISSIBILIDADE PARA APRECIAÇÃO DA PEC DA REFORMA POLÍTICA
Fonte: Agência Brasil
Depois de horas de discussões e obstrução de partidos como o
PT, o plenário da Câmara aprovou, há pouco, a admissibilidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e
eleitoral.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prevê,
entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos
executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de
financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano
passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o
processo de discussão e votação da reforma política.
Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de
Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o
objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma.
Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara
vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão
poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa
e que tratam da reforma política e eleitoral.
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