ESCOLA DO GOVERNO FORMARÁ AGENTES PARA LIDAR COM JOVENS EM CONFLITO COM LEI
Fonte: Agência Brasil
Cerca de 20
mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a
lei e, por isso, cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou
privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e
enfrenta resistências de ambos os lados.
Os desafios
para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a
garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de
uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões
nas unidades do sistema, conforme o Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente (Cedeca – CE).
Diante desse
cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola
Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a
trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos
padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.
Segundo a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em 2012 o
sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e
88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em
liberdade assistida.
“A gente
fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de
fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse
o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação
de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal.
“Respeitamos
e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se
altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa
o deles, mas o deles não acaba", afirmou T.L.**, há um ano e dez meses na
unidade.
a formação
de profissionais ajudará a mudar o sistema de atendimento ao jovem em conflito
com a leiMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Agente de
Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes, 32, conta que o dia a dia da
unidade não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas
acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há
maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos
fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo
de preparo.
“Passamos no
concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores
técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema
Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”.
Lucas
Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar
no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo,
tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima
aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais
tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos
que não é essa coisa de outro mundo”.
Para José
Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também
agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar
conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança
protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele
que lhe agride”, salientou Saldanha.
Assistente
social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com
a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando
você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é
preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista
filosófico até as técnicas de atuação cotidianas”, informou.
Segundo ela,
essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar
com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o
delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma
de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo
socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio
suprir isso”.
Até a
criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada
unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes sem
aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a
situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.
A partir de
agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O
Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas
públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento
socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo
Específico será focado em discussões teóricas voltadas para demandas de cada
localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de
conhecimentos sobre prática socioeducativa.
Coordenador
nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação
padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação,
mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.
De acordo
com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a
Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão
oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema
Socioeducativo.
A
expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em
socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.
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Colaborou Marcelo Brandão
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Iniciais fictícias, para preservar a identidade dos adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas.
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