PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTA CONTRA DIPLOMAÇÃO DE PAULO MELO
Fonte: Jornal 247
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio entrou na
Justiça Eleitoral com uma representação para impedir que o deputado estadual
Paulo Melo (PMDB-RJ), reeleito para mais um mandato, seja diplomado; o
parlamentar, que é presidente da Alerj, é investigado em denúncia por compra de
votos nas eleições deste ano; no dia 5 de outubro, fiscais do TRE flagraram
dois eleitores, na casa de um cabo eleitoral, recebendo R$ 50 como pagamento
por terem votados em Paulo Melo; segundo o órgão, a informação foi confirmada
em depoimento pelos próprios envolvidos.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio entrou na
Justiça Eleitoral com uma representação para impedir que o deputado estadual
Paulo Melo (PMDB-RJ), reeleito para mais um mandato, seja diplomado. O
parlamentar, que é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), é investigado em denúncia por compra de votos nas eleições deste ano.
No dia 5 de outubro, quando ocorreu a votação do primeiro
turno, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram dois eleitores,
na casa de um cabo eleitoral, recebendo R$ 50 como pagamento por terem votados
em Paulo Melo. Segundo o órgão, a informação foi confirmada em depoimento pelos
próprios envolvidos. Também foi encontrada na residência uma lista com dados
pessoais e informações do local de votação de cerca 150 eleitores, além de
santinhos e adesivos do deputado. Eles foram denunciados pela Promotoria
Eleitoral por corrupção passiva eleitoral.
Em nota, a procuradora regional Eleitoral Adriana Farias,
autora da representação, disse que "a existência de um verdadeiro comitê
na residência do cabo eleitoral junto com a listagem apreendida com mais de uma
centena de eleitores que votariam em Paulo Melo, bem como a comprovação de
promessa de pagamento em dinheiro, são elementos que demonstram de maneira
irrefutável o ilícito eleitoral".
De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, não é necessário pedir explicitamente votos para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, bastando a evidência da intenção de agir. Com base na lei, o TRE vai julgar a representação e, caso o deputado seja condenado, pode ter seu diploma cassado e pagar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
A Alerj informou, por meio da assessoria, que o deputado
Paulo Melo ainda não tomou conhecimento da representação e assim que isso
ocorrer divulgará uma nota oficial.
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