CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DO SENADOR MARCELO CRIVELLA PARA REDUZIR MORTES EM OPERAÇÕES POLICIAIS
Câmara aprova projeto de Crivella para reduzir mortes em
operações policiais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
(CCJC) aprovou na terça-feira (11), o projeto do senador, Marcelo Crivella, que
regulamenta o uso de armas de menor potencial ofensivo, como as armas
elétricas, por policiais.
Pela proposta, esses e outros equipamentos deverão ser
prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver
armado e desde que não coloque em risco a integridade física ou
psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade;
necessidade; razoabilidade e proporcionalidade.
Segundo dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança
Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pela polícia em todo país. Foram
seis mortes por dia em confrontos. Nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras
mataram 11.197 pessoas, enquanto a dos EUA levou 30 anos para atingir quase o
mesmo número de morte: 11.090.
O Anuário aponta também que os policiais foram vítimas. No
passado, 490 morreram de forma violenta - 75,3% estavam fora do serviço.
O substitutivo aprovado pelos deputados ao Projeto de Lei do
Senado (256/2005) proíbe o uso de arma de fogo em duas situações: contra quem
estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial
em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra
pessoa.
Além disso, os cursos de formação e capacitação dos policiais
deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos
não letais. Cabe ao poder executivo fazer um regulamento classificando e
disciplinado o uso destas armas.
O texto prevê também que sempre que estes instrumentos menos
lesivos resultarem em ferimentos em pessoas deverá ser assegurada a imediata
prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família. Como
sofreu mudanças, a matéria retornará para análise do Senado nos próximos dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Marcelo Crivella.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Marcelo Crivella.
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