CÂMARA DOS DEPUTADOS DERRUBA CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E IMPÕE PRIMEIRA DERROTA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NO PÓS REELEIÇÃO
(Reuters) - A Câmara dos Deputados derrubou na
noite de terça-feira um decreto do Executivo estabelecendo que órgãos da
administração pública teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de
participação social, como conselhos populares, impondo a primeira derrota à
presidente Dilma Rousseff no Congresso após a reeleição.
A oposição
contou com o apoio de partidos da base aliada do governo, como PMDB e PP, para
derrubar o decreto editado por Dilma que instituía a Política Nacional de
Participação Social, informou a Agência Câmara Notícias.
Parlamentares
que votaram a favor do projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contra os
conselhos populares alegaram que a norma invade as prerrogativas do Congresso.
A oposição chegou a ameaçar obstruir qualquer outra votação na Câmara até que a
proposta que suspende os efeitos do decreto fosse votada.
A base do
governo, segundo o qual o decreto amplia a participação popular e em nada fere
a Constituição, tentou obstruir a votação na noite passada por meio de manobras
regimentais, com apresentação de requerimentos, mas não conseguiu evitar que a
votação fosse realizada.
Um dos
pontos de desagrado aos parlamentares que se opuseram ao decreto é o poder dado
ao secretário-geral da Presidência de indicar os integrantes das instâncias e
definir a forma de participação.
A derrubada
do decreto representa uma derrota para Dilma na primeira votação importante no
Congresso após a eleição de domingo, em que derrotou o candidato do PSDB, Aécio
Neves, com o placar mais apertado de uma eleição presidencial desde a
redemocratização.
(Por Pedro
Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em
Brasília)
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