PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO PODE SER VOTADO ESSA SEMANA
Fonte: Agência Brasil
Como parte dos esforços realizados nesta semana para destravar pautas se votações, a Câmara dos Deputados poderá votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013. A proposta foi uma resposta dos Parlamentares às manifestações que tomaram conta do país no ano passado.
Se o projeto for aprovado sem alterações, vai a sanção da presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Casa o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos, (8.072/90) os delitos de corrupção ativo e passivos, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular) excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o trubuto recebido indevidamente). O projeto também crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.
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