CUIDADO NA HORA DAS COMPRAS DO DIA DAS MÃES, SAIBA MAIS

O dia das mães está chegando e muitas novidades já estão expostas nas vitrines para atrair os consumidores. De acordo com a ACIA (Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio), essa é a segunda melhor data do ano para o comércio. Mas diante de tantos atrativos, os consumidores devem tomar cuidado na hora das compras.

Para o advogado especialista em direito do Consumidor e presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cabo Frio é importante não comprar por impulso, assim, o consumidor pode avaliar melhor as possibilidades, observar os valores exposto, se há juros na compra parcelada, ou se o valor cabe no orçamento. Caso a compra seja feita, a melhor opção é pagar a vista, pois ainda será possível pedir um desconto.

- O consumidor também não pode esquecer de exigir a nota fiscal, com ela, será possível fazer a troca do produto caso seja necessário. Caso a troca seja porque o produto não agradou ao cliente, vai depender da loja, fazê-la ou não, a lei determina apenas a troca  ou conserto por defeito, após o prazo de 30 dias para reparo. A garantia legal para os produtos não duráveis são de 30 dias, para os produtos duráveis é de 90 dias – explica o advogado.

Caso o defeito não seja consertado no prazo de 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.

- No caso de compra fora da loja (telefone, internet, catálogos e etc) o prazo de desistência é 7 dias independentemente de defeito. Lembrando que  o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega – alerta.

O escritório Novellino e Veiga Advogados fica na rua Florisbela Rosa da Penha, nº 36 D – Braga – Cabo Frio.