MINAS TEM SISTEMA ONLINE SOBRE CASAS NOTURNAS

Ferramenta moderniza o trabalho do Corpo de Bombeiros e permite atualização das vistorias em tempo real; população mineira também pode consultar a situação das edificações

O Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Secretaria de Estado de Defesa Social e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, permite gerenciar as vistorias e a regularização de edificações em todo o Estado em tempo real.

"Em breve, as informações serão lançadas no sistema online, no próprio local onde foi feita a vistoria, por meio de tablets. De lá mesmo poderá ser emitida a certificação da edificação. Hoje, dispomos de todo o serviço de aprovação de projetos de incêndio online", explica o capitão Cristian Souza Santos, do Corpo de Bombeiros. Desde agosto de 2012, todas as vistorias, cujo projeto de incêndio tramita no sistema, são feitas por meio do Infoscip.

Além de garantir o controle eficaz e eficiente das edificações no Estado, o site, ao ser aberto à consulta pela população, agrega transparência ao processo de fiscalização. "Qualquer um pode fazer consultas sobre a situação de um prédio que esteja cadastrado no sistema, verificar sua regularidade quanto às medidas de segurança contra incêndio e pânico. Os pais podem consultar, por exemplo, se a boate que seu filho frequenta está legalizada ou não junto ao Corpo de Bombeiros", observa o capitão.

O sistema online permite ainda que proprietários de imóveis, sejam residenciais, comerciais ou industriais, façam todo o processo de pedido da documentação para regularizar o imóvel pela Internet. A solução contempla funcionalidades tanto de controle do processo de fiscalização de edificações quanto do processo de regularização destas junto ao Corpo de Bombeiros.

A ferramenta é considerada inovadora e um instrumento de gestão pública de sucesso. Em setembro de 2012, o Infoscip foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov) 2012, na categoria e-Serviços Públicos. O e-Gov é promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de estimular a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônico e de modernização do Governo no Brasil.

O Infoscip integra o Projeto Estruturador Descomplicar, criado pelo Governo de Minas para facilitar as relações com os cidadãos, e atende à Lei Estadual 14.130 de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico.

O endereço eletrônico do sistema é www.infoscip.mg.gov.br.