ROYALTIES: DILMA DIZ QUE 'NÃO TEM MAIS O QUE FAZER'

De Moscou, onde se encontrou com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, presidente afirmou que o Congresso é autônomo para tomar a decisão que quiser em relação a seu veto parcial sobre a lei que determina a distribuição dos royalties de petróleo; Senado aprovou nesta quarta requerimento de urgência para que o tema seja tratado com prioridade na Casa

Fonte: Rio 247

A presidente Dilma Rousseff declarou nesta quinta-feira que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube seu veto parcial sobre a lei que determina a divisão dos royalties de petróleo. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer", declarou a presidente, de Moscou.

A presidente ressaltou que vivemos numa democracia e que o Poder Legislativo é "autônomo, independente" e que por isso possui todas as condições de votar contra uma decisão dela. No entanto, Dilma voltou a defender sua posição. "Eu acredito que minha decisão foi justa, a legislação diz claramente que não pode descumprir contratos".

Se aprovado no Congresso a derrubada do veto presidencial, que favorece os estados produtores de petróleo, será uma derrota para o Planalto e para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo. Autoridades dos dois estados já sinalizaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso isso ocorra.

Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para discutir a questão do veto. A medida permite que o tema 'fure a fila', sendo discutido antes dos outros no Congresso. A sessão foi marcada por intensos debates entre parlamentares de estados produtores e não produtores.

Na Rússia, Dilma se encontrou com o primeiro-ministro Dmitri Medvedev, com quem conversou, entre outros assuntos, sobre as barreiras sanitárias impostas pelo país à carne brasileira.