PSOL ENTRA COM PETIÇÃO CONTRA AUMENTO DE SALÁRIO DOS VEREADORES

Fonte: Diário de Natal On-line

Na tarde desta quinta-feira (13), o presidente estadual do PSOL e vereador eleito, Sandro Pimentel, protocolou petição em nome do partido contra o aumento de salários do legislativo e executivo municipal aprovado pelos próprios vereadores da Câmara de Natal.
 
O documento pede que a decisão seja revista, considerando que a mesma é abusiva e ilegal. Segundo o artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, esse aumento é inconstitucional, pois ultrapassa o limite máximo de vencimento que um vereador pode ter, considerando os proventos de deputados estaduais e federais, por exemplo.

"Não podemos aceitar que vereadores estejam preocupados com seus próprios salários e do executivo, numa cidade com salários de trabalhadores atrasados há mais de cinco meses, postos de saúde fechados, escolas sem aula, lixo e buracos por todos os lados. É uma agressão à população pagante dos aviltantes impostos. Vale destacar que a Câmara Municipal de Natal tem hoje o segundo maior salário pago a vereador de todo o país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro", disse Pimentel.