CONGRESSO APROVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA APRECIAÇÃO DO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF A LEI DOS ROYALTIES

A maioria dos deputados e senadores votou a favor do regime de urgência para apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que vai agendar para a próxima terça-feira a sessão para análise do veto.

No placar geral, 348 deputados foram favoráveis à urgência da votação e 84 foram contrários, com uma abstenção. Já entre os senadores, o resultado ficou em 60 votos a favor contra 7 contra.

Caso o Congresso decida derrubar o veto de Dilma na próxima terça, a decisão deverá ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Se isso acontecer, os estados e municípios produtores de petróleo terão que dividir os recursos recebidos das empresas exploradoras em contratos vigentes com as demais unidades da federação.