CACHOEIRA VAI TER DE PAGAR R$ 10 MILHÕES POR LIBERDADE

Esta é a fiança estipulada pelo juiz Alderico Rocha Santos caso o contraventor queira recorrer em liberdade. A sentença impõe que ele fique preso preventivamente por pelo menos dois anos dos 39 e 8 meses a que foi condenado. Ele está detido na sede da PF em Goiânia. O elevado valor da fiança, possivelmente a maior já determinada pela Justiça, foi possível devido à aprovação pelo Congresso do PLC 111/08, em 2011, alterando o Código de Processo Penal. O então senador Demóstenes Torres foi o maior defensor da mudança

Por: Realle Palazzo-Martini (do Goiás247) 

O juiz Alderico Rocha Santos, titular da 11ª Vara da Justiça Federal, sentenciou o contraventor Carlinhos Cachoeira a 39 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, violação de sigilos e formação de quadrilha decorrentes do processo iniciado com a deflagração da Operação Monte Carlo. O juiz determinou a prisão preventiva do bicheiro, que foi recolhido à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia, por volta das 14 horas. Para recorrer da sentença em liberdade - a decisão o obriga a ficar preso preventivamente por pelo menos dois anos -, Cachoeira terá de pagar uma fiança de R$ 10 milhões. 

A fiança definida por Alderico é provavelmente a mais alta já estipulada pela Justiça brasileira depois de alteração no Código de Processo Penal em 2011, segundo juristas consultados pelo Goiás247. O PLC 111/08, aprovado pelo Congresso Nacional, originou a Lei 12.403/11 e instituiu, entre várias alterações nas medidas cautelares, mudanças nos valores das fianças, que ficaram mais altos. No caso de infração cuja pena for inferior a quatro anos de prisão, a fiança passa a variar de um a 100 salários mínimos vigentes. Quando se tratar de infração cuja pena máxima for superior a quatro, o valor passa de dez a 200 salários mínimos. A depender da situação econômica do preso, caso de Cachoeira, esses valores podem ser dispensados, reduzidos em dois terços, ou aumentados em até mil vezes - chegando a R$ 109 milhões.

Ironicamente, um dos maiores defensores da reforma na lei foi o então senador Demóstenes Torres, relator no Senado. Na Câmara, foi o deputado goiano João Campos (PSDB).  

Outros membros da quadrilha de Cachoeira também foram sentenciados; Wladmir Garcêz, braço direito e interlocutor com a Delta, 7 anos; o sargento do Exército e araponga do grupo, Idalberto Matias, o Dadá, 19 anos e 3 meses; José Olímpio de Queiroga Neto, operador do esquema de jogos, 23 anos e 4 meses; Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também operador de jogos, 12 anos e 8 meses; Gleyb Ferreira da Cruz, interlocutor com autoridades policiais, 7 anos e 8 meses; Lenine Araújo, chefe do esquema de jogos, 24 anos e 4 meses; Geovane Pereira da Silva, contador do bando, 13 anos e 4 meses.

O processo julgado por Alderico foi finalizado em 19 de novembro, com a entrega das alegações finais da defesa de Cachoeira. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) pedia a condenação do bicheiro e mais de 80 anos de detenção. As primeiras informações indicam que Alderico inocentou Cachoeira de algumas imputações.

O teor da sentença, de 500 páginas, será divulgado ainda nesta sexta-feira. Na mesma vara federal, Cachoeira responde a outro processo por contrabando e descaminho de peças para máquinas caça-níquel. Na ação, o MPF voltou a pedir a prisão do bicheiro, o que foi decidido por Alderico nos autos principais referentes à Monte Carlo.

Alderico disse através da secretária que não falaria sobre o assunto. No início da noite, o superintendente da PF em exercício, Valdemar Tiago Moreira, deve dar uma entrevista coletiva para falar sobre o caso. Cachoeira ficaria preso na sede da PF até sábado, 8, depois seria transferido para o complexo penitenciário Odenir Guimarães, no município de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana.

A Operação Monte Carlo foi deflagrada no último dia 29 de fevereiro após escutas telefônicas do MPF e da PF revelarem uma ampla rede de exploração ilegal de jogos e de corrupção de agentes públicos. As escutas escancararam a proximidade de Cachoeira com o então senador do DEM Demóstenes Torres, que acabou sendo cassado pelo Senado.

O processo da Monte Carlo também culminou na criação da CPI do Cachoeira, cujo relatório final (que deve ser votado na próxima terça-feira, 11) pede o indiciamento de várias autoridades políticas, entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo, jornalistas e empresários, além dos membros da quadrilha.

Cachoeira ficou preso por 266 dias, primeiro no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), depois no presídio da Papuda, em Brasília. Ele foi libertado no dia último dia 20 de novembro, após a condenação definitiva ao regime semi-aberto pela Justiça do Distrito Federal decorrente do processo da Operação Saint Michel, que investigava fraude no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Brasília.

Sobre a prisão preventiva relativa à Operação Monte Carlo (a mesma que o leva de volta à cadeia agora), um habeas-corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia determinado a soltura do contraventor.