A PARTIR DE HOJE ESTOU PUBLICANDO QUAL A FUNÇÃO DE CADA SECRETARIA, COMEÇO COM A "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO" SAIBA AQUI NO BLOG

A Secretaria de Planejamento é a responsável pelo planejamento estratégico da Prefeitura, através do Plano Diretor de Desenvolvimento, de planejamento tático, por meio do Plano Plurianual (PPA) que é o instrumento de planejamento de governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, realizado a cada quatro anos. O Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA proporciona visão global do planejamento público, objetivando a solução de problemas e gerando ações para combatê-los, atendendo, assim, à demanda da sociedade e, finalmente, ao planejamento operacional para execução do Orçamento Anual. De outra forma, podemos situar o planejamento em dois ambientes:

A - Interno: a organização, abrangendo toda a estrutura funcional;

B - Externo: o planejamento urbano, envolvendo todo o território do Município.

A Secretaria de Planejamento tem, dentre suas competências, a participação na formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais e colaborando para a elaboração de programas gerais.  Além disso, trabalha na elaboração das seguintes peças orçamentárias:

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual - PPA
• Lei Orçamentária Anual (LOA) - É uma lei padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, detalha a aplicação dos recursos do município em obras, serviços e ações para o exercício seguinte.

Também merecem destaque o desenvolvimento de atividades de organização e modernização administrativa - análise e desenvolvimento de softwares, pesquisas para novas tecnologias, aquisição de novos equipamentos.

Dentro da Secretaria de Planejamento encontram-se três departamentos distintos. O Departamento de Planejamento e Orçamento, que é o órgão de planejamento de coordenação técnica, de formulação e implementação de políticas econômicas, tendo ainda como função coordenar, juntamente com a Secretaria de Governo, a elaboração do Planejamento Municipal, acompanhar em conjunto com a Secretaria da Fazenda a execução orçamentária e assessorar as demais secretarias na formulação de programas setoriais, elaboração e acompanhamento de projetos.

Programas e Ações:

As atividades da Secretaria de Planejamento são compreendidas pelas seguintes ações:

• Elaboração, acompanhamento e encaminhamento aos diversos Órgãos Federais e Estaduais de projetos e programas de interesse do município, que incorporam técnicas de gerenciamento, integrando mecanismos que incentivam o alcance de metas e resultados;
• Colaboração na elaboração de Convênios e Termos Aditivos afetos às demais Secretarias;
• Acompanhamento, encaminhamento e participação na elaboração das Leis Orçamentárias: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Preparação de processo de financiamento do Programa de Infra Estrutura junto ao BDMG;
• Atendimentos diversos referentes a dados demográficos e econômicos do Município;
• Acompanhamento e divulgação de Audiências Públicas para elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Atendimentos de solicitações diversas de todas as secretarias;
• Preenchimento do questionário de Pesquisa de Informações Básicas Municipais – IBGE;
• Participação em reuniões e audiências públicas diversas;
• Realização da Conferência Municipal das Cidades a cada dois anos;
• Elaboração, acompanhamento e encaminhamento aos diversos Órgãos Federais e Estaduais as Prestações de contas de programas;
• Desenvolvimento: análise e desenvolvimento de softwares que visam atender as necessidades da prefeitura;
• Manutenção: realiza manutenção lógica em sistemas internos, sistemas básicos e manutenção lógica preventiva (antivírus, etc);
• Manutenção física: troca de hardware defeituoso;
• Orientação quanto à Engenharia Social: instrui os servidores a assumirem uma postura coerente no que diz respeito à segurança dos dados da Rede Interna da Prefeitura;
• Treinamentos para instrução de utilização de softwares diversos;
• Apoio e orientação técnica a atividades de planejamento, cadastro técnico do solo urbano e atualização da legislação municipal (Parcelamento e Uso do Solo, Plano Diretor e Código Tributário);
• Produção de informações geográficas espaciais e descritivas para estudo nas áreas de planejamento, meio ambiente, desenvolvimento social, saúde e educação;
• Coordenação, monitoramento e treinamento de equipes (cadastro econômico, imobiliário e de logradouros);
• Quantificação e atualização dos atributos e feições que formam a Base Cartográfica e os planos de informação do Sistema de Informação Geográfico;
• Controle de qualidade dos produtos confeccionados e integridade dos dados oriundos de campo;
• Definição da metodologia de atualização e logística de trabalho do Cadastro Técnico;
• Elaboração de prestação de contas de recursos financeiros provenientes de projetos do governo federal;
• Integração do banco de dados alfanuméricos do Cadastro Técnico com a Base Cartográfica;
• Elaboração de pareceres técnicos referentes à viabilidade técnica de projetos e divergências entre informações do registro imobiliário e situação de campo dos imóveis;
• Atualização da Base de Logradouros em meio digital.