VAMOS REFLETIR! COM A PALAVRA O DEPUTADO FEDERAL CHICO VIGILANTE: SEGURANÇA PRIVADA NECESSIDADE URGENTE!

Na Copa do Mundo de 2014 precisaremos de uma segurança discreta, eficaz e preparada para confrontos em potencial. Para isso é necessário que estabeleçamos o marco regulatório da segurança privada no Brasil

No Brasil, um exército de dois milhões de vigilantes em atuação no mercado necessitam de regras claras e seguras para continuar trabalhando. A utilização da segurança privada é uma tendência em crescimento no mundo inteiro. No Brasil não deve ser diferente. Governo e sociedade já reconhecem que o Estado não pode arcar sozinho com a responsabilidade da segurança pública e patrimonial. Complementar a ela deve existir a segurança privada como atividade regular. 

O trabalhador em segurança privada, o vigilante, tem como dever de ofício defender patrimônios e pessoas com a própria vida. Reconhecer este fato é o primeiro passo para entender que esta categoria merece tratamento especial em relação à sua própria segurança e a de sua família. 

Essa é uma luta que nós vigilantes iniciamos há mais de 30 anos. Uma das batalhas desta luta chegou ao fim, há cerca de 10 dias, com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei no. 1033/2003, que estende aos vigilantes e seguranças privados um adicional de 30% sobre o salário, por considerar que a atividade expõe estes profissionais ao risco de violência física ou de vida.

A medida, resultado de uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/2000, de autoria da ex-deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), hoje senadora, é uma das mais importantes e justas para a categoria.

Mesmo após tantos anos de mobilização da categoria a aprovação da lei exigiu empenho de nossa parte. Na Câmara Federal acompanhei lideranças de todos os estados de gabinete em gabinete para costurar com parlamentares, líderes e a presidência da Casa a aprovação do risco de vida. Ao final de dois dias de dura negociação para a inclusão da matéria em pauta, o que se ouviu nas galerias foi um grito só de vitória, abraços e muita alegria. Os vigilantes viram finalmente parte de seu sonho realizado.

A continuidade desta luta passa pela compreensão pela sociedade da diferença entre segurança pública e segurança privada. O divisor de águas deve ser o estabelecimento de uma legislação que esclareça a função da segurança privada e garanta profissionais bem capacitados, bem remunerados e devidamente fiscalizados pelo Poder Público. Esta é nossa preocupação maior.

Em 2011, vigilantes de todo o Brasil, pertencentes a quatro centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central e Força Sindical, se uniram em Brasília durante três dias para debater a questão. Nossa expectativa é aprovar, até 2014, o Estatuto da Segurança Privada, cujo processo de discussão foi aberto há mais de quatro anos no Ministério da Justiça e na Polícia Federal, hoje responsável pela capacitação de 580 mil, do total de dois milhões de vigilantes existentes no país.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, conhecedor desta realidade, assumiu conosco o compromisso de enviar a proposta de Estatuto ao Congresso, que eu defendo seja por meio de Medida Provisória, a tempo de que seja aprovado para as atividades da Copa em 2014.

Esta demanda da categoria representa um avanço em relação à legislação existente, já desatualizada devido à sofisticação dos métodos e equipamentos utilizados pela criminalidade e pelo crescimento do País como um todo.

De acordo com as novas regras em debate, tanto a segurança armada quanto a desarmada deverão passar por treinamento intensivo e o crivo da Polícia Federal, que deverá também intensificar a fiscalização e o combate à clandestinidade de empresas que atuam no ramo. É necessário também repensar a permissão de terceirização de pessoal, bastante comum em empresas de vigilância, fator que compromete o direito do trabalhador e coloca em risco a eficiência dos resultados de seu trabalho. 

Prevê-se que a área de atuação da segurança privada seja substancialmente aumentada abarcando eventos e espaços públicos, podendo ser utilizada em shows; transportes coletivos; na fiscalização ambiental e florestal; dentre outras. Já é decisão atual da FIFA  que a segurança de estádios e pontos de treinamento seja feita por segurança privada.   

Na Copa do Mundo de 2014 precisaremos de uma segurança discreta, eficaz e preparada para confrontos em potencial.  Para isso é necessário que estabeleçamos o marco regulatório da segurança privada no Brasil, com regras que acreditamos colocarão o país na vanguarda da segurança privada no mundo.

Em reunião com o Ministro do Trabalho, Marcelo Alencar, esta semana, discutimos sobre a liberação de recursos para a qualificação e treinamento especial dos profissionais de segurança privada que trabalharão na Copa das Confederações em 2013 e na Copa do Mundo de 2014.

Queremos assumir parcela de responsabilidade por este importante passo para a segurança dos brasileiros. Avançamos muito e estamos preparados para avançar ainda mais.

Dep. Chico Vigilante

Líder do Bloco PT/PRB