PSOL QUER ANULAR VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SÃO PAULO - O PSOL promete atuar em duas frentes distintas para tentar modificar a votação da Reforma Previdenciária, aprovada em 2003 pelo Congresso Nacional.

A sigla argumenta que a votação se deu por "vício de vontade", ou que os parlamentares aprovaram a matéria mediante pagamento de benefícios pelo Executivo. Assim, o partido deve ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a aprovação do texto que, segundo o partido, agride os direitos dos trabalhadores, em especial os servidores públicos. A ação deve ser impetrada tão logo o trânsito em julgado da Ação Penal 470 - o Mensalão - tenha seu trânsito em julgado, o que deve acontecer apenas em 2013.

A Reforma da Previdência, aprovada na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003, instituiu, entre outras medidas, a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público e estabeleceu um teto para as duas categorias de servidores equivalentes ao dos aposentados e pensionistas do INSS.

Afiliada ao PSOL, mas sem exercer cargo público desde sua passagem pela Câmara dos Deputados entre 2000-2010, a ex-deputada federal Luciana Genro lembrou que a votação da Reforma Previdenciária fez eclodir seu processo de expulsão do PT. "É algo simbólico porque em 2013 se completam dez anos da minha expulsão do PT, quando nós cobrávamos justamente coerência do partido", relembrou ao DCI.

Em texto publicado em seu site pessoal, a ex-deputada completou que a votação da polêmica proposta "tem uma importância especial por que o PSOL nasceu desta luta. Foi por votar contra a Reforma da Previdência que eu, Heloísa Helena, Babá e João Fontes fomos expulsos do PT. Foi no calor da greve e das passeatas dos servidores em Brasília que plantamos a semente da qual brotou o PSOL. O partido, portanto, nasceu da nossa recusa a trair os interesses dos trabalhadores", referiu.

A sigla realiza nos dias 1º e 2 de dezembro, em São Paulo, uma reunião para definir outro passo importante para o movimento. "Temos que mobilizar sindicatos e propor uma agenda de rua para o assunto não cair no esquecimento", adverte Luciana, que sinalizou que o Sindireceita, que representa os servidores da Receita Federal, já sinalizou apoio à iniciativa. Centrais sindicais como a CUT também serão convocadas para o debate.

Fator Mensalão
Luciana Genro, que é filha do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e que viu impugnada sua candidatura à Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), afirma que, se acolhida a demanda do PSOL no âmbito do Supremo Tribunal Federal, outras votações poderão ser questionadas no futuro.

"Por enquanto, nosso foco será a Reforma da Previdência, mas é possível que mais votações sejam questionadas, inclusive a emenda da reeleição aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso", afirmou.

A filiada do PSOL sinaliza que o julgamento do caso do Mensalão significou uma deixa perfeita para a Adin a ser protocolada.

"O julgamento do Mensalão ainda não terminou, mas alguns fatos já emergiram, claros como o dia: o Mensalão existiu, houve compra de votos de parlamentares, esta compra de votos ocorreu durante votações importantes, sendo a mais controversa delas a reforma da previdência, em 2003. Estes fatos indignaram o Brasil, empurrando o STF a acelerar o julgamento dos réus, e, ao que parece, a decidir por penas elevadas", sugeriu.

A ex-deputada do PT espera que a iniciativa do PSOL "coloque os ministros do STF contra a parede para que a apreciação deste e de outros casos de voto comprado no Congresso Nacional sejam apreciados com celeridade na Corte.

"Nossa campanha vai colocar os ministros do STF contra a parede pois eles, em nome da 'segurança jurídica', vão buscar os argumentos para justificar a manutenção das leis e mudanças constitucionais votadas durante o Mensalão. Isso é inaceitável. Exigimos também o julgamento dos outros mensalões, particularmente o do PSDB, origem de todo o esquema, e exigimos a anulação de todas as votações compradas", diz, em seu site.

Em sua opinião, a manipulação de votações no Congresso, além das que envolveram o caso do Mensalão, é fato reconhecido inclusive por ministros do Supremo. Luciana Genro lembra que o ministro Celso de Mello, durante a exposição de um voto no caso, sinalizou "que a compra de votos pode, sim, configurar inconstitucionalidade formal. 'É o mesmo que ocorre com um juiz corrupto, no qual suas sentenças podem ser anuladas mesmo que estejam em trânsito julgado'".

Já o ministro revisor do Mensalão, Ricardo Lewandowski, também indicou num de seus votos no Mensalão que, "se este plenário decidir que houve fraude na reforma tributária e na reforma previdenciária, a consciência dos parlamentares foi comprada. Aí cabe a nulidade. É uma afirmação muito séria".