CÂMARA APROVA TEXTO ORIGINAL DO SENADO SOBRE ROYALTIES

Brasília  -

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto original oriundo do Senado sobre distribuição de royalties do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado não reserva royalties para áreas de educação ou saúde, como previa um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP) e que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.

Zarattini disse que o seu relatório, apresentado nesta tarde, trazia avanços em relação ao texto do Senado. A derrota, segundo ele, se deve a uma tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a versão da Câmara traria perdas maiores do que a do Senado para todos os municípios. "Houve uma confusão", afirmou.

Texto aprovado

O relatório do Senado traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Por isso, pra chegar no valor de 46% até 2016, o texto propõe que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% ao ano.

Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. 

Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. 

Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.