CABRAL DIZ QUE COM A NOVA REGRA DOS ROYALTIES, RIO FECHA AS PORTAS, NÃO FAZ COPA NEM OLIMPÍADAS,




Governador do Rio reafirmou que acredita que Dilma vetará texto. Governador do Espírito Santo também aposta no veto, mas diz que está pronto para recorrer ao STF


BRASÍLIA — O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira ter certeza que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. O governador voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à “bancarrota”.

O governador disse, no entanto, estar certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto aprovado na Câmara dos Deputados.— O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.
— Estou absolutamente tranquilo de que a presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou
O governador disse estar se baseando em declarações de Dilma de que ela vetaria o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados, que ela vetaria.
— Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetado. Outra questão é ignorar o artigo 20 da Constituição que prevê indenização para os estados produtores quando iguala todos — disse.
O governador evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que essa decisão só poderia ser tomada no caso de uma lei sancionada, não de um projeto de lei.
— Vamos passo a passo — afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou que a decisão na Câmara foi "desequilibrada" e que rompe o pacto federativo. Segundo ele, o impacto para o estado entre 2013 e 2010 será de R$ 11 bilhões. Ele também disse estar confiante de que a presidente vai vetar o texto.
— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos — garantiu.
O governador afirmou que há outros assuntos em discussão que prejudicam o estado, como a nova cobrança do ICMS.
— Há pelo menos 10 projetos no Congresso sendo discutidos que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas -— disse.
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a discussão dos critérios de participação na distribuição dos royalties. No entanto, defendeu que as novas regras devem valer apenas para os novos contratos.
— Essa é a nossa posição. Agora, é preciso aguardar para saber qual será a posição do Executivo — disse.
Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o texto do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios royalties e participação especial, que são os tributos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente.
Esses tributos são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais. Para governos como o do Rio de Janeiro, o problema é que os estados e municípios produtores têm a sua parcela de royalties e os não produtores aumentam sua fatia
O GLOBO

Comentários

VEJA AS DEZ POSTAGENS MAIS VISITADAS NOS ÚLTIMOS 7 (SETE), DIAS