APÓS JULGAMENTO DO "MENSALÃO" PSOL PEDIRÁ ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE LULA

O Supremo Tribunal Federal está prestes a concluir a votação da Ação Penal 470, que julga o esquema conhecido como “mensalão”, que consistiu no desvio de recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e compra de apoio de parlamentares ao governo Lula.

Diversos réus foram condenados pelos ministros pela prática de crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva, entre eles os ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, e parlamentares da base do governo, como Roberto Jefferson (PTB), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Corrêa (PP). O publicitário Marcos Valério, considerado o principal operador do esquema, já recebeu mais de 40 anos de pena, Dirceu foi condenado dez anos e dez meses, e Genoíno, a seis anos e onze meses. Mas o tempo das condenações ainda está sendo determinado pelo STF. Segundo os ministros do Supremo, ficou comprovado que contratos com agências de publicidade como a de Marcos Valério foram utilizados para desviar recursos públicos para a compra de aliados no Congresso Nacional.

Tal dinâmica de compra de votos e apoio político já havia sido inaugurada pelo PSDB em Minas Gerais, durante o governo do hoje deputado federal Eduardo Azeredo, e depois copiada pelo governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, no “mensalão do DEM”.

Na avaliação do deputado federal e presidente nacional do PSOL, Ivan Valente, o julgamento do “mensalão” revelou, sobretudo, as opções do Governo Lula e do PT por uma governabilidade baseada em relações fisiológicas e de dependência financeira. “O “mensalão” é a prova máxima de que o PT e seu governo abriram mão de um programa de mudanças profundas, preferindo a aliança com partidos em troca de cargos, liberação de emendas parlamentares e, neste caso, pagamento de campanhas e compra de votos”, afirmou.

Diante da confirmação de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula, o PSOL entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF pedindo a anulação da votação da Emenda Constitucional 41/2003, que aprovou a Reforma da Previdência no governo Lula. Segundo a assessoria jurídica do partido, o processo legislativo que aprovou a Reforma foi contaminado, gerando uma inconstitucionalidade formal na lei.

O PSOL esperará a publicação do acórdão da AP 470 para formalizar a ADIn. Para Valente, é dever do partido questionar a reforma, que foi o primeiro grande ataque do Governo Lula aos direitos dos trabalhadores e que durante todos esses anos prejudicou milhares de pessoas, que devem ser ressarcidas. “O PSOL nasceu da luta contra a Reforma da Previdência. Com a confirmação de que a votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos admitir que tudo continue como está”, afirmou.

Em outubro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte decidiu, com base no  julgamento do “mensalão”, anular os efeitos da Reforma Previdenciária e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. Ele também entendeu que a aprovação da emenda possuiu um “vício de decoro parlamentar”. A sentença do juiz diz que “a EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”.