Delegacia Legal - Cabo Frio e Tamoios

Delegacia Legal - Cabo Frio e Tamoios

Segurança Publica

Neste  dias que antecedem a eleição municipal, achamos por bem, colocarmos publicamente a situação da segurança em nosso município, as verdades de quem fez e faz, e principalmente o que é visto por quem entende, de politicas publicas de segurança; as propostas corretas e promessas de populismos inaceitáveis, querendo enganar o povo, com medidas impróprias e enganosas. O povo merece saber a verdade.

José Maria Brinckmann

 Parte I Delegacia Legal de Cabo Frio

Vamos por partes: Quando assumimos a Presidência do Conselho Comunitário de Segurança Publica AISP 25 Cabo Frio, nada mais nos intrigava do que a falta de uma Delegacia Legal em Cabo Frio. Conseguimos tirar aqueles carros velhos (quem se lembra?) que ficavam em frente a 126 DP, conseguimos a doação de 30 telhas porque estava o telhado furado, mas e a delegacia? O delegado Dr. Rodrigo Santoro (não é o ator), conseguiu para nós uma reunião com os seis delegados da região, estavam presentes o atual delegado Dr. Sérgio Lorenzi e o Regional Dr. Celso Couto, incríveis seis horas de reunião, nunca vi tanto empenho em nos ajudar, surgindo daí um incondicional apoio para a realização do 1º Fórum dos Conselhos Comunitários dos sete municípios do 25º BPM. Em novembro de 2009 com a pauta: aumento de efetivo e Delegacia Legal de Cabo Frio e Arraial do Cabo (era um fórum intermunicipal), conseguimos mobilizar toda a estrutura da Secretaria de Segurança do Estado do Rio e do ISP Instituto de Segurança Publica, todos na sede do Fórum no Braga, presente faça-se justiça o Deputado Federal Dr. Paulo César. Resultado primeiro, em seis meses começaram as obras, que paradas estavam, da Delegacia Legal de Arraial do Cabo, hoje já inaugurada e em funcionamento.

        E Cabo Frio, não dependia mais do Estado. Tudo certo, a verba, o projeto, a vontade, mas e o local? O Estado só constrói a delegacia legal em terreno próprio. Quando a Prefeitura de Cabo Frio, que parece não estava nem aí, tentou “empurrar” o terreno em frente ao CIEP do Célula Mater (leia-se Manoel Corrêa) um charco, com problemas ambientais, claro, conforme me passou o Delegado Regional assim não dá. Mas o que o delegado Regional tem a ver com isso? É que o pacote cresceu e junto vem o DAM - Delegacia de Atendimento a Mulher e a Delegacia Regional. E aí o Poder Publico municipal só atrasou tudo. Mas chegou 2011 e uma pessoa se sensibilizou, colocou a proposta de baixo do braço e no popular “correu atrás”. Quando sou chamado por ele, o chefe de gabinete do Prefeito, Dr. Alfredo Gonçalves, que fez questão de em primeira mão, me dar ciência da decisão do Juiz da Comarca Dr. Walnio Franco determinando que o Cartório de Registro Civil do município, providenciasse o registro do Imóvel, no bairro Parque Central onde estava instalada a 126 DP em nome da Prefeitura de Cabo Frio. Assim foi feito, e em 15 dias o Registro realizado, e como disse anteriormente, o Estado só constrói em terreno Próprio, então Alfredo Gonçalves, mais uma vez correu atrás e conseguiu o que faltava junto ao Poder Publico Municipal, disponibilizando a transferência do imóvel para o estado. Simplesmente está aí, a obra das três Delegacias, e vejam a verdade, não tem esta história de casa de detenção, pois ela não foi construída e o será em Araruama. Em nenhum momento vi o Sr. Jânio Mendes com qualquer documento a mão. Não que ele nada tivesse feito, porque nada se faz sozinho, mas dizer que foi ele que trouxe a Delegacia Legal para Cabo Frio é uma fábula.

Parte II Delegacia Legal de Tamoios

Segurança Publica não se faz por decretos, mas sim com planejamento e inteligência, é leviano ver o Governo do Estado prometer a construção de uma Delegacia Legal no Distrito de Tamoios, quando na verdade não fez nem a reforma do DPO no bairro, que está sendo feito pela iniciativa privada, mas isto é outro capítulo. Na verdade, Tamoios não tem dados da mancha criminal, que oriente o planejamento do ISP na região. Existem toda uma série de procedimentos para a instalação de uma Delegacia Legal; e não existe em Tamoios, um somatório de situações que feche o “pacote”. Na verdade cabe em Tamoios uma extensão da 126 DP, para atender somente a parte administrativa de registros de ocorrências, o que já deveria estar sendo providenciado neste momento. A maior necessidade hoje de Tamoios é uma Delegacia para registro de ocorrências, isto está nas quatro Atas das reuniões que realizamos naquele distrito, poupando a população de vir ao centro de Cabo Frio ou como é usual, não fazer o registro, não há registro não há mancha criminal, não há delegacia, e o povo fica na mão.

                     A saber, na delegacia de Cabo Frio trabalham cerca de quinze funcionários públicos municipais, sem isso ela praticamente ficaria sem expediente, só na delegacia legal que trabalham cerca de 32 funcionários especializados, não podendo o munícipio colocar seus funcionários mais a disposição nestas funções.

                  No próximo capítulo vamos falar sobre os DPOs, obsoletos nas promessas de campanha.

José Maria Brinckmann é Diretor da União das Associações de Moradores de Cabo Frio  desde 2006 representando os seguintes Conselhos com trabalho voluntário eletivo:

CCS Membro e Secretário  Conselho Comunitário de Segurança - 25ª Área Integrada de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

CMDCA Vice-Presidente da Comissão de Ética do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

CONDEMA Membro e Secretário do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio

PecSol Membro do Conselho Estadual do Parque Estadual da Costa do Sol