Barbosa não tem dúvida sobre compra de votos Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa

Barbosa começou a dar indícios de seu voto nesta segunda-feiraJosé Cruz/ABr

 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no STF (Supremo Tribunal Federal), acredita que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa, em que se analisa o sexto capítulo da denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

Barbosa começou seu voto com um quadro geral sobre as acusações do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004.

De acordo com o relator, por mais que as defesas neguem, há prova robusta, incluindo depoimentos de peças-chave no processo, de que houve transferência de cerca de R$ 55 milhões do esquema, viabilizado pelo publicitário Marcos Valério, ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

“A listagem apresentada por Marcos Valério e Simone Vasconcelos, contendo os nomes dos beneficiários, foi reconhecida por Delúbio Soares como verdadeira em vários momentos”, disse Barbosa, argumentando que não importa o que foi feito com o dinheiro, pois a corrupção já estava configurada.

O ministro também desqualificou depoimentos de testemunhas indicadas pelos advogados de defesa, pois segundo o Barbosa, muitos eram amigos dos réus há pelo menos 40 anos e não tinham “compromisso de dizer a verdade”. O relator disse que a situação não é caso de falso testemunho e, sim, de pessoas que não participavam dos fatos e que, portanto, não podiam depor na condição de testemunhas.

Após um panorama geral do capítulo, Barbosa começou a analisar o crime de corrupção passiva imputado aos réus ligados ao PP: os então deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cládio Genu. De acordo com o ministro, o PP fazia oposição ao governo na época e só começou a receber dinheiro do PT com o fim específico de apoiar o governo no Congresso.

“Como se nota em todo contexto, não teve motivo, senão o envolvimento de Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene, que explicasse o interesse do PT em realizar repasses milionários de dinheiro aos parlamentares do PP. Receberam dinheiro em razão da função parlamentar, em troca de sua fidelidade nas votações. E o recebimento de recursos em proveito próprio ou para o partido é vantagem indevida”, completou Barbosa. José Janene, vice-líder do PP na Câmara dos Deputados na época dos fatos, morreu em 2010.

O relator, agora, continua a análise das acusações contra os réus ligados ao PP sobre o crime de lavagem de dinheiro. Nesta etapa, os réus do PP são acusados de usar as empresas Bônus Banval e Natimar para ocultar a origem e o destino dos recursos.

Julgamento

O julgamento do mensalão começou no dia 2 de agosto. Na data, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, leu o resumo da ação, apresentou o nome dos 38 réus e os crimes aos quais respondem. 
No mesmo dia foi decidido que todos os réus seriam julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão veio à tona depois que advogados pediram que o processo fosse julgado separado. 
No dia seguinte o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou acusação contra 36 réus e acusou José Dirceu, do PT (Partido dos Trabalhadores), de ser o mentor do esquema.
Na terceira sessão do julgamento, no dia 6 de agosto, começaram as defesas dos réus. Os advogados apresentaram suas argumentações até o dia 14 do mesmo mês. 
No décimo dia de julgamento, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, que passará a ser julgado em primeira instância.
A partir do 11º dia, os ministros começaram a votar sobre a condenação dos réus divididos em núcleos:desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção por parte dos partidos da base aliada, lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha. 
No 23º dia de julgamento, o Supremo concentrou-se em finalizar as votações do núcleo de lavagem de dinheiro dos centros financeiro e publicitário. Ao todo, oito pessoas foram condenadas.
Neste momento, o STF começa um dos maiores capítulos do julgamento: o núcleo de corrupção por parte dos partidos de base. 

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