Unânime, CCJ autoriza cassação de Demóstenes

POR 22 VOTOS A 0, TEXTO DO RELATOR PEDRO TAQUES (PDT-MT) É APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO; PROCESSO SEGUE AINDA NESTA TARDE PARA PLENÁRIO, ONDE SERÁ VOTADO SECRETAMENTE NO DIA 11

 O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela constitucionalidade do processo ao apresentar seu voto nesta quarta-feira. A votação do relatório deverá ocorrer ainda nesta manhã na CCJ.

"Manifesto-me pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação n° 1, de 2012, em razão do que voto por sua admissibilidade, e, em consequência, pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal do projeto de resolução respectivo", diz o relatório de 28 páginas apresentado hoje.

A análise na CCJ concentra-se sobre os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do parecer aprovado no Conselho de Ética. Caso o relatório seja aprovado hoje na comissão, o processo seguirá para o plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes Torres, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Taques alegou que não houve cerceamento da defesa, como havia sido alegado por Demóstenes Torres, e lembrou que as duas testemunhas de defesa de Demóstenes, na fase em que o processo estava no Conselho de Ética, não compareceram para depor. As testemunhas apresentadas pela defesa eram o advogado Ruy Cruvinel e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Além disso, Taques elogiou o relatório de mérito aprovado pelo Conselho de Ética, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). "Em seu bem fundamentado parecer o relator conclui, de maneira peremptória que 'o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato'."

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa", diz o documento.

Defesa

A defesa de Demóstenes considerou que o processo que pede a cassação do mandato do parlamentar é carregado de "subjetivismo". O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro reclamou que não teve como comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

Durante a defesa, feita em 15 minutos, o advogado chegou a citar o poeta português Fernando Pessoa, em seu livro Desassossego, ao falar dos aspetos subjetivos do processo. "Ergo-me da cadeira com um esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo a cadeira comigo, e que é mais pesada, porque é a cadeira do subjetivismo", recitou o advogado.

Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) valeu-se dos escritos de outro português, Padre Antônio Vieira, em Sermão do Bom Ladrão, escrito em 1655, para rebater a defesa. "Aquele que tem obrigação de impedir que se furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes, que por sua culpa deixaram crescer os ladrões, são obrigados à restituição; porquanto as rendas com que os povos os servem e assistem são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham com justiça."

Durante o processo no Conselho de Ética, a defesa de Demóstenes havia pedido uma perícia nas gravações feitas pela Polícia Federal no âmbito das operações Monte Carlo e Vegas. Essa perícia foi negada pelo relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), que considerou a medida protelatória. Diante da recusa, a defesa conseguiu um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou adiando em uma semana a leitura do voto do relator e a votação do processo.

"O relator no conselho disse que não precisava [das perícias]. Que podia terminar naquele momento, que já tinha opinião formada", reclamou o advogado, justificando o pedido feito ao STF. "É correto julgar um senador da República baseado em prova ilegal? Não se pode fazer enfrentamento técnico do que são tão somente escutas telefônicas, além de colhidas de forma ilegal e inconstitucional, temos ainda identificado falhas gravíssimas", reclamou Almeida Castro.

A Mesa Diretora do Senado já marcou para o próximo dia 11 o julgamento de Demóstenes, acusado no processo disciplinar de usar seu mandato para beneficiar a organização atribuída a Cachoeira. Hoje Demóstenes não compareceu à reunião da CCJ. De acordo com seu advogado, ele acompanha a sessão, pela televisão, em seu gabinete no Senado.

FONTE: BRASIL247